O Tribunal de Contas do Estado do Ceará editou mais um número da Revista Controle – Doutrina e Artigos, Volume XI, Nº 1, de 2013, 
publicação semestral da Corte cearense. O periódico reúne vinte artigos das áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Contabilidade, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.
Nesta edição, o professor Fernando Rezende, estudioso das finanças públicas brasileiras, no artigo inicial, discorre sobre o interesse popular sobre o tema Orçamento Público. Em outro artigo, a Procuradora de Contas Maria Cecília Borges defende a ideia de que tanto a sanção de ressarcimento ao erário quanto a sanção de multa aplicadas pelos Tribunais de Contas são transmitidas aos sucessores do gestor público falecido, nos limites do patrimônio transferido.
Outro destaque desta edição é o trabalho da professora Julianna Vasconcelos e de Juliana Rodrigues, que trata da competência dos tribunais de contas estaduais para julgar contas dos prefeitos que também atuam como ordenadores de despesa.
“Agradecemos os autores pelo envio dos artigos e as inúmeras manifestações de apoio e elogio à revista. Críticas construtivas também são bem-vindas”, ressalta o conselheiro Edilberto Pontes, editor da Revista Controle. No primeiro periódico de 2013, uma homenagem ao Theatro José de Alencar na capa, referência artística e turística nacional, inaugurado em 1910 e situado no Centro de Fortaleza.
Criada em 1998 por decisão do então presidente do TCE, conselheiro Alexandre Figueiredo, a Controle tinha como propósito veicular informação de qualidade e deixar registrada a contribuição do TCE para a melhoria do processo de controle externo. Em 2009, assumiu um formato acadêmico e hoje é voltada não somente para órgãos públicos, mas também para os acadêmicos de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia.
A Revista é registrada junto ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), sendo identificada pelo código ISSN 1980-086X. Classificada no sistema QUALIS da CAPES, o principal objetivo é disseminar conhecimento, além de estimular, entre seus colaboradores (corpo docente e discente) o envio de artigos. A publicação tem distribuição gratuita e tiragem de 2 mil exemplares.
Os interessados em ter artigos publicados no próximo periódico devem enviar cópias para o e-mail [email protected] com o assunto “Publicação Revista Controle”.
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