Os controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras do Estado (Controladoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública) e dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) estão convidados a participar, dia 10 de abril, às 10 horas, da apresentação sobre o planejamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), deste ano de 2024. O encontro virtual será ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Ofício Circular nº 14/2024 foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado no Diário Oficial da Corte de Contas nesta sexta-feira (5/4).
O terceiro ciclo do Programa, este ano, ocorrerá com os aprimoramentos metodológicos decorrentes das lições aprendidas nos ciclos anteriores; das contribuições recebidas de técnicos dos Tribunais de Contas que participam das avaliações; das referências de outras instituições de controle e organismos da sociedade; e da incorporação de metodologias adotadas por outros Tribunais de Contas.
O PNTP foi instituído em 2022 pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, e com o apoio dos demais Tribunais de Contas do Brasil, entre eles do TCE Ceará, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Conselho Nacional de Controle Interno.
Entre as estratégias principais do PNTP estão:
* a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social;
* a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas;
* a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa;
* a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública: https://pntp.atricon.org.br/, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
Cronograma:
5/4 a 17/5 – Prazo para implementação de melhorias nos portais e autoavaliação pelos jurisdicionados
20/5 a 9/8 – Validação das avaliações pelo Tribunal de Contas do Ceará
12/8 a 1º/11 – Análise e Consolidação dos Resultados (Garantia de Qualidade) pela Atricon
Novembro ou Dezembro – Entrega dos Certificados aos jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Ceará
Fonte: TCE-CE
