O Tribunal de Contas do Estado do Ceará constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para planejar e executar a operação “Transição Responsável”. A equipe é destinada a realizar ações preventivas e corretivas relacionadas a ocorrências de possíveis irregularidades no encerramento de mandato e na transição governamental municipal 2020-2021. A medida está na Portaria nº 332/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora.
Sete Analistas de Controle Externo do TCE Ceará comporão o GT, com o objetivo de estimular a transferência ao governante eleito de informações e dados necessários ao exercício da função.
Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar minuta de normativo com recomendações aos gestores; executar ações, de preferência, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); elaborar metodologia de escolha de municípios com critérios que serão aplicados na Matriz de Risco da Operação; além do trabalho de fiscalização antes e após as eleições nos municípios selecionados.
De acordo com o presidente Valdomiro Távora, a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental, “com o objetivo de manter a legalidade e o respeito ao interesse público, atuando de forma preventiva”.
