Analistas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizaram, nesta quarta-feira (15/7), uma nova vistoria técnica para verificar a regularidade da execução das obras contratadas da segunda etapa do corredor de transporte da Avenida Alberto Craveiro e do viaduto sobre a BR 116, objeto do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 001/2019/SEINF. A primeira inspeção in loco foi realizada no dia 12/3.
A equipe é composta pelos servidores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex), Nestor Marques de Carvalho Júnior e Salviano Medeiros Filho. Na fiscalização, estão sendo examinados, de forma presencial, a situação das obras e apontadas, quando necessárias, as intervenções para as correções, com objetivo principal de garantir a qualidade da aplicação dos recursos públicos.
As obras na BR 116 incluem a duplicação do viaduto, que passa a contar com oito faixas, novo sistema de drenagem pluvial, além de ciclofaixa. O volume de recursos fiscalizados no Viaduto da Avenida Alberto Craveiro alcança o valor de R$ 20 milhões.
Após as fiscalizações, caberá à Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente a elaboração do relatório de inspeção, a ser encaminhado para análise do conselheiro relator e posterior julgamento do colegiado do TCE Ceará.
