Avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pelo TCE Ceará na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos públicos de ensino médio do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que serão realizadas, de 16 a 24 de fevereiro, pelo Tribunal de Contas a nove escolas de ensino médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim.
Nesta quinta-feira (16/2), às 10h30, a visita será feita à EFM Irmão Urbano Gonzalez Rodrigues (Av. Cônego de Castro, 4055 – Parque São José), em Fortaleza.
O monitoramento faz parte das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. Os trabalhos de monitoramento consistirão em aplicação de entrevistas com os gestores escolares e verificação das instalações físicas das escolas.
Na primeira intervenção, o TCE Ceará fez 31 recomendações à Secretaria da Educação para melhoria do ensino médio no Estado. As nove escolas foram avaliadas, durante auditoria coordenada realizada em 2013/2014, e compõem uma amostra de 30 escolas de nível médio selecionadas naquela oportunidade.
A Auditoria Operacional do Ensino Médio foi realizada após adesão do TCE Ceará, em 2013, ao Acordo de Cooperação proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para realização, em conjunto com outras 29 Cortes de Contas brasileiras, de auditoria coordenada, com foco nos problemas que afetam a qualidade da educação na etapa do ensino médio.
Além dos aspectos de legalidade, a Auditoria Operacional compreende a avaliação das políticas públicas e das atividades governamentais pautada em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, sustentabilidade e transparência. Todas as recomendações feitas pela Corte de Contas estão descritas na Resolução nº 1879/2016, de 26/7/2016, Processo nº 04072/2013-6, de relatoria da conselheira Soraia Victor.
Aplicativo vai auxiliar no acompanhamento de problemas nas Escolas Estaduais
Durante as visitas, o TCE Ceará iniciará as atividades de desenvolvimento do Programa de Acompanhamento das Escolas Estaduais, que visa oferecer um canal direto de comunicação entre as escolas estaduais e o Tribunal.
A Corte de Contas já está desenvolvendo um aplicativo próprio, que permitirá à comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) interagir com o TCE Ceará por meio do uso de smartphones. O objetivo é acompanhar, sistematicamente, as condições gerais de funcionamento das unidades escolares.
A equipe técnica fará um levantamento de informações relevantes para enfrentamento de possíveis fragilidades relacionadas à área educacional. Desta forma, o TCE Ceará poderá ofertar ações para corrigir os problemas, inclusive com o uso do Programa de Acompanhamento das Escolas Estaduais.
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, acompanhará a equipe de fiscalização. Em cada unidade, o IPC vai realizar o Programa Agente de Controle, que consiste na divulgação do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas para o controle dos gastos públicos, indicando ao cidadão mecanismos fundamentais para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos estaduais.
