O Presidente do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila, abriu o IV Congresso de Direito Constitucional, no dia 26/11, falando sobre a oportunidade do TCE em receber o congresso. “É uma honra para essa casa sediar esse evento que pretende ser um fórum de debate acadêmico, envolvendo temas de relevância para a sociedade”. Ressaltou também a importância da disseminação do conhecimento em nossa sociedade. “Difundir o conhecimento acadêmico é um propósito compartilhado por todos nós. O conhecimento é luz, alarga fronteiras, aceita a diversidade, nos instiga a sempre buscar, a nunca nos conformar e, por isso, é alicerce para todas as conquistas da humanidade”, finalizou, desejando um ótimo congresso a todos.
Em seguida, o Procurador Federal da Advocacia Geral da União em Minas Gerais, Gregory Moreira de Moura, falou em nome da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais – REAP sobre objetivo da da rede de escolas públicas de governo, sua criação e composição. Ele também ressaltou a importância das escolas para formar agentes públicos e o ganho para a sociedade. “Capacitando os nossos servidores para prestar um melhor serviço, de qualidade e excelência, quem ganha é a sociedade brasileira”, frisou.
Logo após, o tema “O Supremo Tribunal Federal e o princípio da legalidade: fidelidade partidária, aborto e união homoafetiva” foi abordado pelo doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Alfredo Baracho Júnior, que representou a PUC Minas. Segundo ele, esses temas estão sendo tratados pelo Supremo Tribunal Federal; o que alguns classificam de “ativismo judicial”. Na conferência de abertura do evento, ele discorreu também sobre as diferenças do tema no Brasil e nos E.U.A.
Três painéis foram formados durante o dia com os temas “A judicialização da política e das relações sociais”, com os palestrantes Luiz Werneck Viana e Elival da Silva Ramos; “Independência e harmonia entre poderes e medidas provisórias” com os palestrantes Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Pedro Abramovay e José Adércio Leite Sampaio e “Direito à saúde e separação de poderes” com os palestrantes José Rivaldo Melo de França, José Tarcízio de Almeida Melo e Ciro Carvalho Miranda.
Promovido pela PUC Minas, REAP – (Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais), o Diretório Acadêmico da Pontifícia Universidade de Minas Gerais e a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o evento recebeu, principalmente, estudantes e professores de Direito, advogados e demais interessados no tema.
