Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) vem recomendando aos gestores públicos que adotem de forma efetiva estratégias de busca ativa dos estudantes que estão fora da escola. Nesta semana, a governança emitiu a Nota Técnica 02/2022 orientando os municípios do estado sobre a necessidade de adesão à plataforma Busca Ativa Escolar, elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Gaepe-GO é uma instância horizontal de diálogo entre diferentes entidades do poder público e sociedade civil, coordenada pelo Instituto Articule e implementada em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule lembra que é dever do poder público não apenas ofertar vagas, mas também garantir que as crianças e jovens de 4 a 17 tenham efetivado seu direito à educação. “E essa missão se tornou um desafio ainda maior com os impactos negativos da pandemia de Covid-19, que levaram muitos estudantes a deixar a escola. De acordo com o Unicef, só na região Centro-Oeste do Brasil havia cerca de 250 mil crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola, em novembro de 2020”, destaca.
Fabrício Motta, conselheiro do TCM-GO, avalia que todos os órgãos envolvidos na execução da política pública educacional precisam estar articulados para que o trabalho seja efetivo. “Os motivos do abandono escolar são muitos e diversos, portanto é fundamental que todas as instituições que participam da vida dessas crianças e adolescentes tenham uma agenda comum e dialoguem para que sejam elaboradas ações efetivas de retorno e permanência na escola”, afirma.
Dentre as orientações do Gaepe-GO na Nota Técnica, estão:
– adoção de medidas para que todas as escolas estaduais e municipais estejam cadastradas na Plataforma de Busca Ativa Escolar;
– a criação de Comitês Intersetoriais para Busca Ativa Escolar com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Defensoria Pública (nos municípios que possuem), Secretaria de Saúde e Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude, entre outros;
– recomendações para que os Comitês Intersetoriais adotem objetivos relacionados à ampliação a política de busca ativa e superação do fracasso escolar; e elaborem planos de acompanhamento e monitoramento das ações de resgate e permanência dos estudantes na escola.
Todas as orientações e seus detalhamentos podem ser conferidos na Nota Técnica, disponível na íntegra.
CONFIRA A NOTA TÉCNICA GAEPE-GO Nº 02/2022
SOBRE O GAEPE-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, de órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de covid-19 na Educação passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes do setor. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e tem apoio operacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Assim como todos os Gaepes, também conta com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Fonte: TCM-GO
