A fiscalização dos planos plurianuais na área da educação pelos Tribunais de Contas será o tema abordado pela Procuradora de Contas junto ao TCE-SP, Élida Graziane
O 5º Simpósio Nacional de Educação (Sined), que ocorrerá de 10 a 12 de maio deste ano, vai reunir autoridades e especialistas em Goiânia para discutir as questões mais importantes sobre a temática da educação. O evento abordará temas diversos, que vão desde os desafios e oportunidades da profissão de professor, até o planejamento e financiamento de projetos educacionais. Veja a programação completa.
Um dos tópicos, previsto para o segundo dia de evento (11), será a elaboração dos planos plurianuais (PPA). O PPA é um instrumento de planejamento que define, a médio prazo, as diretrizes e metas para a implementação dos programas de governo. Quem vai discorrer sobre o assunto é a procuradora do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Élida Graziane Pinto, que também é professora da Universidade de São Paulo (USP).
A professora e procuradora vai tratar das diretrizes para a fiscalização dos planos de educação pelos tribunais de contas. Em recente artigo publicado na revista eletrônica Consultório Jurídico (Conjur), Graziane observa que a essência do PPA está nos programas de duração continuada, que devem ser mantidos, independentemente do governo que entra ou sai a cada gestão. Para ela, esses programas constituem “o núcleo indisponível da ação estatal, que deve ser financiado até mesmo por meio de dívida pública”.
A procuradora chama a atenção para a necessidade de se fiscalizar a possibilidade de gestores tentarem “furar a fila” de prioridades normativas durante a execução orçamentária, passando despesas de curto prazo à frente das que são obrigatórias ou dos programas de duração continuada constantes do PPA.
O 5º Sined será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em promoção conjunta com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). As inscrições são abertas ao público em geral.
Fonte: TCE-GO
