O presidente Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, participou, na sexta-feira (04/04), do lançamento do “Projeto Crescer Juntos: Creche e Oportunidades”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na oportunidade, o presidente assinou um termo de intenção, celebrado entre TCEMG, MPMG, Tribunal de Justiça (TJMG) e Ministério Público de Contas (MPCMG), para fortalecer e ampliar o projeto, que tem por objetivo garantir o acesso à educação infantil de crianças entre zero e três anos, num ambiente seguro e educativo.
Durval Ângelo afirmou que o Tribunal de Contas prioriza a Primeira Infância como política pública fundamental no estado. Informou que o TCE vai fiscalizar a situação das obras estaduais de creches e pré-escolas que estão paralisadas, além de reforçar o monitoramento no pacto pela retomada das obras federais na área da Educação. Essas obras representariam 35 mil novas vagas na educação infantil. “O acesso à Educação é um direito fundamental. O Tribunal já está emitindo alertas para municípios que não universalizaram a educação infantil”, destacou Durval.
“Os tribunais de contas do Brasil têm priorizado a Primeira Infância, num verdadeiro pacto pela educação. E nós estamos abraçando essa ideia. Vamos trazer para Minas Gerais o 2º Congresso Brasileiro da Primeira Infância, a ser realizado nos dias 27 a 29 de agosto”, pontuou o presidente. Durval lembrou, ainda, que o TCE está realizando uma auditoria operacional na Primeira Infância, e os resultados serão apresentados no congresso de agosto. A qualidade da alimentação ofertada às crianças é um dos pontos da fiscalização.
Durval concluiu reforçando a importância de ações concretas e urgentes na política pública da Primeira Infância. “O que está colocado hoje é que a gente não pode pensar em relação ao futuro das nossas crianças, o que a educação representa na construção desse futuro. Precisamos pensar no hoje. Hoje é o amanhã. Essa é a grande lição”.
O procurador-geral do MPCMG, Marcílio Barenco, e a procuradora Cristina Melo, que possui longa trajetória de atuação em prol da educação pública, também assinaram o termo. “No Ministério Público de Contas, a gente enxerga o projeto como algo muito além do que a gente reforça diariamente. Muito se fala da Primeira Infância, mas não se debruça sobre os números e nas dificuldades da execução da política pública em si”, disse Barenco, destacando a importância do trabalho em conjunto entre as instituições e a possibilidade de levar o projeto para outros estados do país.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Filho, lembrou um provérbio africano que destaca ser necessário uma aldeia inteira para educar uma criança. “A aldeia precisa da criança para se desenvolver e sobreviver. E para que as crianças cresçam de maneira integral, elas dependem do Poder Público, da sociedade e da família. Essa é uma relação simbólica, pois todos temos a responsabilidade de formar o cidadão do futuro”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC), Giselle Oliveira, que conduz o projeto, encerrou a solenidade lembrando que menos de 40% das crianças mineiras são atendidas por creches, sejam elas públicas ou privadas. “E em 94% dos municípios há filas de espera por vagas em creches. Estamos falando de mais de 60 mil crianças aguardando por vagas nessas unidades”, apontou.
“Cada real investido na Educação Infantil ajuda a promover o desenvolvimento sustentável que retorna à sociedade de forma multiplicada, reduzindo gastos futuros em assistência social, em saúde e, muitas vezes, até em segurança pública”, ponderou a promotora, concluindo que “as creches devem ser vistas como ferramentas de equidade e como espaços de oportunidades que rompem barreiras sociais e constroem justiça desde a infância”.
Veja, abaixo, fotos da cerimônia.
Fonte: TCE-MG
