Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais identificou que 34% dos municípios mineiros não divulgam, na internet, informações sobre emendas parlamentares. Esse descumprimento pode impedir a execução das emendas.
A iniciativa faz parte das ações do TCE para ampliar o controle sobre o uso do dinheiro público e facilitar o acompanhamento das emendas pela população.
O levantamento avaliou a transparência e a rastreabilidade desses recursos em 826 das 853 cidades do estado.
Apesar das falhas, o diagnóstico mostra avanços. Mais de 85% das prefeituras declararam usar identificadores específicos para emendas, e quase 84% informaram manter contas bancárias exclusivas para movimentar esses valores.
Segundo a superintendente de Controle Externo do TCE mineiro, Jaqueline Somavilla, o levantamento ajuda a verificar se os municípios estão cumprindo as regras de transparência previstas pelo Tribunal e pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal também identificou 27 municípios que não responderam ao questionário. Essas prefeituras foram intimadas a prestar informações em até 15 dias úteis, sob risco de multa aos gestores.
