Identificar os pontos fortes e fracos de cada Tribunal de Contas do Brasil. Este é o principal objetivo da ferramenta “Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC)” desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As boas práticas internacionais e as diretrizes estabelecidas pela Associação servirão como parâmetro para a verificação do desempenho. Neste contexto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Couto Terrão, e a diretora-geral, Gislaine Fois, fizeram hoje (23/5/2017) uma apresentação do instrumento de avaliação aos servidores da Casa.
Cláudio Terrão explicou como foi o processo histórico de construção do MMD-TC, que surgiu a partir do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). “Primeiro, os tribunais de contas precisavam voluntariamente aderir ao modelo. Segundo, precisaríamos também ter a participação efetiva de tal forma que, todos os aderentes pudessem não só ser auditados, mas também auditar os seus parceiros para ter um nivelamento das atribuições”, explicou. Terrão disse que esta foi a lógica do QATC. O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) representa um desdobramento dele, uma “faceta”, como assinalou a diretora-geral, Gislaine Fois.
Na visão de Terrão, a partir desses indicadores, deveria ser feita uma classificação dos tribunais de contas no Brasil, mas que este é, ainda, um processo em construção. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu este ano ao sistema. Dessa forma, todos os 34 tribunais de contas do Brasil estão incluídos. “Era o último tribunal que precisava aderir para que tivéssemos todos os tribunais de contas fazendo parte deste sistema de avaliação. Este foi realmente um grande passo”, comemorou. Terrão acrescentou ainda que, a partir de agora, questões mais complexas poderão ser discutidas como, por exemplo, a classificação dos TCs. O objetivo disso é fazer com que os gestores, a partir dos índices aferidos, possam melhorar suas funções “deficientes” e prestar um serviço de alta qualidade para a sociedade.
A diretora-geral do TCEMG, Gislaine Fois, fez uma descrição técnica de como funciona a ferramenta e falou sobre os avanços obtidos de 2015 – última aplicação do MMD – pra cá. Ela afirmou que o catálogo de 16 boas práticas dos tribunais de contas, publicado no site da Atricon; os planos específicos que 19 tribunais desenvolveram para melhorar os resultados do MMD-TC de 2015; e a inclusão de indicadores relativos à “Educação”, “Obras” e “Receita e Renúncia de Receita” foram evoluções do programa.
De acordo com ela, os resultados da aplicação do MMD-TC de 2015 consolidaram a ferramenta como referência para a elaboração e revisão de planos de gestão de vários tribunais de contas. Ela definiu o MMD-TC como ferramenta “viva”, ou seja, inacabada, ainda sendo desenvolvida e atualizada e, portanto, sujeita a adequações para ser melhorada.
Fois destacou a coluna “evidência” do MMD-TC 2017. Neste espaço é possível inserir qual documento ou norma comprova a resposta de uma questão respondida. Ela contou que no dia 14 de julho, o TCEMG irá transmitir a sua avaliação para a Atricon e, também, para sociedade.
