Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
Posse da Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
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TCE-MG apresenta relatório de fiscalização em recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou uma fiscalização para contribuir com a legalidade do repasse, contabilização e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi feita por meio do Sistema Informatizado de Auditoria de Programas de Educação (Sinapse), ferramenta do Tribunal de Contas da União compartilhada com as cortes de contas do país.

A fiscalização do TCE-MG analisou pontos como a inadequação da formação dos professores, servidor falecido recebendo com recursos do Fundeb, créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e titularidade indevida da conta específica vinculada ao Fundeb. 

Para ver o relatório, CLIQUE AQUI. 

Fonte: TCE-MG

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Realizado sob a organização da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) do TCE-PA, o V Ciclo Formativo prestou homenagem à professora Zélia Amador de Deus, reconhecida pela atuação na luta antirracista e que faleceu este ano.

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O projeto existe no TCE-PB desde 2019 e, com a aprovação da resolução, passa a ter caráter permanente. A iniciativa prevê a arrecadação gratuita e voluntária de livros doados por pessoas físicas e jurídicas, membros e servidores do Tribunal, entre outros.

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A solenidade será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no dia 4 de dezembro.