Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-MG apresenta relatório de fiscalização em recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou uma fiscalização para contribuir com a legalidade do repasse, contabilização e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi feita por meio do Sistema Informatizado de Auditoria de Programas de Educação (Sinapse), ferramenta do Tribunal de Contas da União compartilhada com as cortes de contas do país.

A fiscalização do TCE-MG analisou pontos como a inadequação da formação dos professores, servidor falecido recebendo com recursos do Fundeb, créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e titularidade indevida da conta específica vinculada ao Fundeb. 

Para ver o relatório, CLIQUE AQUI

Fonte: TCE-MG

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