A transparência pública é um dos pilares da atual gestão do TCEMG. O Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP – Ciclo 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência, teve um expressivo aumento de 1.230% em relação ao ano anterior: 1.581 entidades já fizeram a autoavaliação. Em 2024, apenas 128 unidades responderam ao levantamento.
Ao todo, são 1.712 órgãos e municípios fiscalizados, sendo 853 prefeituras, 853 câmaras municipais e seis órgãos estaduais, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. 92% (1.581) fizeram a autoavaliação. Dentre as cidades, o resultado é ainda mais expressivo: 850 municípios aderiram, ou por iniciativa da prefeitura ou da câmara municipal, representando um alcance de 99% dos municípios mineiros. O prazo para os órgãos responderem ao questionário acabou em meados de junho.
Atualmente, o TCEMG está na fase de validação e revisão das autoavaliações enviadas, etapa que se estenderá até 08/08/2025, conforme cronograma nacional estabelecido pela Atricon. No total, 346 autoavaliações passarão pelo controle de qualidade do Tribunal, por terem se declarado com nível alto de classificação (selos Diamante, Ouro ou Prata).
“É importante frisar que, embora muitas unidades tenham se autoavaliado com notas altas, somente após a conclusão da validação/revisão/contraditório será possível confirmar a veracidade dessas classificações, uma vez que os critérios são rigorosos e a conformidade das evidências apresentadas está sendo criteriosamente analisada”, pondera a coordenadora de Auditoria dos Municípios, Jeane Pinheiro, reforçando que “Minas Gerais é, neste ciclo, o estado com o mais unidades avaliadas e participantes, reafirmando nosso protagonismo nacional na agenda da transparência pública”.
O programa tem por objetivos padronizar os critérios de transparência em todo o país, estimular a melhoria contínua dos portais de transparência e induzir a adoção de boas práticas de transparência. O levantamento é conduzido pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (2ª CAM), da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas (DAUD).
Fonte: TCE-MG
