Um acordo formalizado entre representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) e o Tribunal de Contas do Estado(TCE-MS) visa dar celeridade e consistência técnica ao trabalho do MPE-MS dentro da chamada operação “Lama Asfáltica”. O pacto de cooperação foi assinado dentro de uma agenda que reuniu, na manhã da última segunda-feira(10/08), na sede do TCE/MS, o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Humberto de Matos Brittes, o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos e o Presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves juntamente com outros membro da Corte de Contas.
Para conduzir as investigações o MPE-MS criou uma força tarefa composta pelos Promotores de Justiça de Campo Grande Cristiane Mourão Leal Santos, Fabio Ianni Goldfinger e Tiago Di Giulio Freire, sob a coordenação do Promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza, para atuação nos procedimentos em tramitação na 29ª Promotoria de Justiça da referida Comarca, bem como naqueles que vierem a ser instaurados, decorrentes de fatos mencionados na denominada operação Lama Asfáltica.
O conselheiro Waldir Neves afirmou que este tipo de ação faz parte do escopo de trabalho da Rede de Controle de Gestão Pública, que é formada por doze instituições que atuam na prevenção e no combate à má gestão do dinheiro público. O TCE-MS oficializou em maio deste ano sua participação da Corte de Contas na Rede de Controle.
De acordo com Waldir Neves as parcerias fortalecem o controle externo e são fundamentais para o desenvolvimento das ações e para atender as expectativas da sociedade civil de transparência e controle. “Temos um banco de dados muito rico de informações e é necessário colocarmos a disposição dos órgãos de controle”, disse Neves, destacando que o MPE-MS é um grande aliado no combate às irregularidades.
A Operação Lama Asfáltica foi desencadeada no dia 9 de julho durante ação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal em cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em residências e empresa dos envolvidos em esquema de fraudes e licitações referentes a obras públicas em Mato Grosso do Sul.
