O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, oferece a partir do dia 27 de julho o curso on-line “Credenciamento na área da saúde”, ministrado pela advogada, Giovanna Araújo Félix Maravieski. O objetivo é auxiliar no planejamento, elaboração e controle das contratações por meio de credenciamento na área de saúde, com base no sistema normativo, doutrina e jurisprudência atual.
Em 20 horas aula, serão apresentados aos jurisdicionados, servidores e à sociedade, conteúdos que abordarão o sistema de credenciamento na saúde pública considerando a sua viabilidade, requisitos e pontos relevantes.
O curso será dividido em 4 módulos: “A contratação como forma suplementar ao Sistema Único de Saúde (SUS)”; “ Credenciamento como forma de inexigibilidade de licitação”; “Requisitos do credenciamento”; e “Pontos relevantes”.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, ressalta que, “o curso vai contribuir com os entes jurisdicionados nos esclarecimentos sobre a contratação pública de serviços da saúde, a fim de atender a necessidade de firmar contratos que efetivem a prestação de serviços e bens, tendo como base os requisitos necessários evitando prejuízos para a administração pública”.
A instrutora, Giovanna Araujo Felix Maravieski, é formada em direito pela Universidade Estadual de Londrina, pós-graduada em direito público e direito do estado e, atualmente, é auditora de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Os interessados já podem fazer a inscrição no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/382
