O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou a Creche Municipal José Nicolau Pinto, em Cuiabá, onde constatou uma série de problemas estruturais que colocam em risco crianças de 1 a 3 anos. Na vistoria, foram identificados banheiros inadequados para a faixa etária atendida, fios expostos, entulho com resíduos de cigarro e pedaços de vidro em áreas acessíveis aos alunos, além de infiltrações e a presença de animais que oferecem risco de transmissão de doenças.
“É inadmissível tratar as crianças de Cuiabá como elas estão sendo tratadas nessa creche. Em Cuiabá, nós temos cerca de 1.500 crianças na fila de espera, mas nós não queremos que elas sejam acolhidas em lugares que estão um lixo, como essa creche. Não dá para cobrar apenas o atual prefeito, mas isso é uma questão de gestão”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que fiscalizou a creche juntamente com a equipe técnica do tribunal.
Diante disso, Sérgio Ricardo determinou a instauração de uma representação de natureza interna para investigar o contrato de locação do imóvel, alugado há cerca de 14 anos pelo valor aproximado de R$ 17 mil mensais. “São mais de R$ 200 mil por ano para um pai e uma mãe trazerem a criança para ficar aqui em risco permanente. São bebês que estão totalmente expostos a todo tipo de doença”, afirmou o presidente.
O processo será relatado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, responsável pelas contas anuais da Capital. Além disso, o TCE-MT deve ampliar a análise sobre a situação de outras unidades em Cuiabá, que possui mais de 12 mil crianças matriculadas na rede municipal.
Estrutura inadequada
Localizada no bairro Porto, a Creche José Nicolau Pinto atende 96 crianças em período integral, distribuídas em quatro turmas de maternal e jardim. Apesar de problemas como banheiros inadequados para a faixa etária atendida e da falta de acessibilidade, segundo relatório da equipe técnica do TCE-MT, o imóvel não pode receber adaptações estruturais porque a proprietária não permite.
No espaço, também foram verificadas ferragens enferrujadas, portas de vidro em áreas de circulação das crianças, problemas na cobertura do imóvel e pontos de alagamento. Os riscos sanitários são agravados por caramujos, aranhas e outros animais em áreas de circulação.
Na ocasião, Sérgio Ricardo chamou a atenção para o trabalho da equipe da creche. “Eu quero parabenizar os heróis que trabalham aqui. Existe um esforço muito grande da equipe para manter essas crianças nas melhores condições possíveis. Os funcionários são verdadeiros anjos”, afirmou.
Fiscalização ordenada alcança 27 municípios
A fiscalização ordenada realizada pelo TCE-MT busca avaliar a situação das creches públicas em Mato Grosso. Nesta primeira etapa, o trabalho alcança 27 municípios, verificando condições de acessibilidade, segurança, atendimento educacional especializado, a gestão das unidades e a situação das crianças de zero a três anos.
“Nós vamos continuar visitando as outras creches em outras cidades. Vamos chegar aí na sua cidade para ver como é que vocês estão cuidando das crianças”, afirmou o presidente em fala direcionada aos gestores. “Os futuros homens e mulheres que vão fazer Mato Grosso estão nas creches. Então, gestor tem que cuidar de cada criança dessa como se fosse o próprio filho, não basta colocar criança em qualquer lugar”, completou.
Ao chamar a atenção para auditorias recentes conduzidas pelo Tribunal em obras de infraestrutura no estado, como as intervenções na BR-163, Sérgio Ricardo reforçou ainda que o trabalho do TCE-MT envolve tanto o acompanhamento de contratos bilionários quanto a verificação das condições de serviços públicos essenciais.
Nesse contexto, destacou a atuação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, focado na fiscalização de resultados de áreas sociais como saúde, educação e meio ambiente e o trabalho da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim. “O Tribunal é um só. Todos unidos para que seja um só o objetivo e o foco”, concluiu.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a fiscalização ordenada está sendo conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo e pelo Núcleo de Políticas Públicas.
