A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) certificou mais dois produtos do Tribunal de Contas de Mato Grosso: o Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo. Agora são seis serviços do TCE-MT que atenderam os requisitos estabelecidos pela norma ABNT NBR ISO 9001:2008. O selo de Sistema de Gestão da Qualidade foi concedido em 2012 ao Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP) e ao Sistema Geo-Obras. Em 2013 foram certificados o Diário Oficial de Contas (DOC) e o Plenário Virtual.
Ao todo são seis os produtos do Tribunal de Contas de Mato Grosso com o selo de qualidade ISO 9001. As ferramentas digitais foram desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-MT para propiciar agilidade, segurança, eficiência, transparência, economia e ainda colaborar com a redução de impactos ao meio ambiente.
Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo – Ferramenta utilizada pelos profissionais do controle externo na emissão do relatório de auditoria sobre as contas anuais de governo municipal. A ferramenta consolida as informações contábeis prestadas eletronicamente durante todo o exercício e automatiza rotinas e atividades que antes realizadas manualmente pelas equipes. O trabalho que antes demandava de 15 a 20 dias de trabalho, passa a ser realizado em apenas três dias.
Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) – Sistema de gerenciamento de estratégias e planos que visa dar celeridade no acompanhamento das ações e apoiar as tomadas de decisões estratégicas, por meio da adoção da metodologia denominada Balanced Scorecard – BSC. A ferramenta também está sendo utilizada pelas instituições que elaboraram seu Planejamento Estratégico com o apoio do TCE-MT, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) que busca transferir tecnologia aos fiscalizados a fim de melhorar a gestão pública.
Geo-Obras – O Sistema Geo-Obras foi implementado em 2008 no TCE-MT reúne em um banco de dados aproximadamente oito mil obras em execução com recursos federais, estaduais ou municipais. A ferramenta integra sistemas de georreferenciamento e de gestão eletrônica de documentos e serve como suporte às análises de auditoria realizadas pelo Tribunal por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia. O código-fonte do sistema Geo-Obras pertence ao TCE-MT e tem sido adotado por vários outros tribunais de contas estaduais brasileiros e de outros países. Por ser aberto, o software tem recebido inúmeras alterações de aprimoramento na sua funcionalidade.
Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP) – Quando o prazo limite é extrapolado o sistema gera um alerta e a unidade responsável tem 48 horas para se justificar perante a Corregedoria. Os prazos são definidos por macro fluxos que demonstram o andamento processual no órgão desde o protocolo até a decisão final. O SGP garante ao Tribunal de Contas a manutenção da pauta atualizada e possibilita o cumprimento da meta estratégica de julgar todos os processos de prestação de contas até o final do ano subsequente.
Plenário Virtual – O Plenário Virtual do TCE-MT permite a realização de julgamentos, por meio eletrônico, de processos específicos de menor complexidade como consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações de atos previdenciários e homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. Todos os processos são disponibilizados já na abertura da sessão. A manifestação da defesa pode ser por texto ou por sustentação oral em vídeo. Os conselheiros podem emitir o voto a partir de qualquer local com acesso a Internet e em qualquer tempo durante a realização das sessões, abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. A primeira sessão virtual do TCE-MT foi iniciada em 03 de Dezembro de 2012. Desde então já foram apreciados mais de 2 mil processos na nova modalidade de julgamento.
Diário Oficial de Contas (DOC) – O Diário Oficial de Contas (DOC) é um sistema desenvolvido para a gestão da publicação dos atos administrativos internos e dos fiscalizados municipais e estaduais. O DOC foi validado pela LC nº 475/2012 e entrou em operação no dia 3 de outubro de 2012. A ferramenta tem foco na transparência, na redução de gastos e na celeridade dos atos administrativos. As publicações não têm qualquer custo para as unidades gestoras e o envio do material é feito pela Internet.
