Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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TCE-PA apresentará livro sobre a Nova Lei de Licitações Públicas

Na próxima sexta-feira, 11, às 11 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, será lançado o livro “Controle Externo e As Mutações do Direito Público – Licitações e Contratos”, coordenado pelos Conselheiros Substitutos Luiz Henrique Lima, do TCE-MT; Daniela Zago Gonçalves da Cunda, do TCE-RS, e Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE-GO.

O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas.

A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei 14.133/2021, cuja vigência plena ocorreu em abril deste ano.

O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento na área de licitações nas instituições públicas do Brasil.

A Conselheira Substituta do TCE-PA, Milene Cunha, está entre os autores, com o artigo “A responsabilização dos pareceristas perante os Tribunais de Contas”.

Fonte: TCE-PA

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