Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-PA regulamenta Escola de Contas

Com a finalidade de promover ações de capacitação e qualificação dos servidores do tribunal, bem como difundir conhecimentos aos gestores públicos e contribuir para a efetividade do exercício do controle externo, foi instituída pela Lei Complementar nº. 081/2012, publicada no Diário Oficial do Estado  de 27/04/2012, a Escola de Contas do TCE-PA.

Com o advento da Escola de Contas, o TCE-PA coloca à disposição de seu corpo funcional e dos seus Jurisdicionados, mais um instrumento para o aperfeiçoamento da gestão pública, ressaltando a sua vocação formativa e orientadora, promovendo, ao tempo, a interação e aproximação com a sociedade.

A sua instalação é também uma demonstração da evolução de atuação da corte paraense, ao mesmo tempo em que busca atender às necessidades da sociedade paraense, que não cansa de clamar por melhores serviços públicos e a garantia de seus direitos básicos constitucionais.

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Portaria 62/2026

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