Prefeitos de João Pessoa e de municípios do Litoral Norte da Paraíba foram apresentados, nesta terça-feira (13), ao Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado em favor do planejamento urbano e do desenvolvimento econômico e social.
Recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, todos tomaram conhecimento, ainda, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cindurb), instrumento de ação coletiva para cuja implantação foram orientados, na ocasião. O Cindurb já tem a adoção de doze prefeitos da Área do Brejo da qual resultam esforços conjuntos destinados, um deles, à elaboração, ou atualização, do Estatuto da Cidade, objeto da Lei 10.257/01 que regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da Constituição Federal.
Oito dos doze primeiros signatários do Cindurb já receberam o levantamento aerofotogramétrico de cada perímetro urbano feito por drone operado por equipe técnica do TCE. A providência antecede a implantação do Estatuto que orienta o crescimento urbano, a ocupação do solo, a mobilidade social, a preservação do patrimônio cultural e a do patrimônio histórico dos municípios.
Ao novo grupo de prefeitos reunidos, nesta terça-feira, o conselheiro Arnóbio Viana informou que o Cindurb – já em funcionamento na Área do Brejo – permite, entre outras providências, a formação de fundo financeiro em comum para fornecimento de arquiteto a famílias de baixa renda (até três salários mínimos, como prescreve a Lei Federal 11.888/08). “O propósito, neste caso, é evitar a construção irregular de casas que desalinhem ruas, invadam calçadas, ou tragam risco à saúde e a segurança de transeuntes e ocupantes”, contou ele aos dirigentes municipais acompanhados, em boa parte, de assessores.
“Um novo programa, dentro dessa linha, será o Calçadas Livres”, disse o conselheiro Arnóbio Viana, ao antecipar que o TCE prestará toda orientação e ajuda possível às Prefeituras que disso necessitem, mas cobrará, posteriormente, a adoção das providências necessárias à mobilidade urbana e ao bem estar social.
A reunião teve dois momentos, o primeiro no Gabinete da Presidência do TCE, onde os prefeitos receberam informações iniciais relacionadas ao Decide e ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano. Em seguida, todos seguiram para o Espaço Cidadania, ambiente do Centro Cultural Ariano Suassuna pertencente ao Tribunal e munido de telões, computadores e pequeno auditório. Ali, as exposições a cargo, ainda, do arquiteto Expedito de Arruda (coordenador do Decide) e do auditor de contas públicas Josedilton Diniz (chefe da Divisão da Gestão de Informação) foram também acompanhadas por assessores municipais.
Participaram do encontro os prefeitos de João Pessoa (Luciano Cartaxo), Baía da Traição (Euclides Sérgio Costa de Lima Junior), Bayeux (Gutemberg de Lima Davi), Cabedelo (Vitor Hugo Peixoto Castelliano), Capim (Tiago Roberto Lisboa), Cuité de Mamanguape (Djair Magno Dantas), Curral de Cima (Antonio Ribeiro Sobrinho), Itapororoca (Elissandra Maria da Conceição de Brito), Lucena (Marcelo Sales de Mendonça), Mamanguape (Maria Eunice do Nascimento Pessoa), Marcação (Eliselma Silva de Oliveira), Mataraca (Egberto Coutinho Madruga) e Rio Tinto (José Fernandes Gorgonho Neto).
Ascom/TCE-PB
