Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado, por meio de videoconferência, emitiu pareceres pela aprovação das contas dos municípios de Riachão do Bacamarte, Tavares e Vista Serrana de 2018, e de Dona Inês relativas a 2016. Regulares foram julgadas as prestações de contas da Secretaria de Estado da Cultura e da Companhia Paraibana de Gás, relativas a 2018. Presidiu a sessão o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, em virtude da ausência justificada do conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Durante a análise da prestação de contas de Riachão do Bacamarte, o relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou que o município recolheu 99% dos recursos previstos para a Previdência, um fato extremamente positivo, no momento em que, conforme observou o relator, a maioria das prefeituras tem deixado de recolher as obrigações previdenciárias, indispensáveis à garantia das aposentadorias dos servidores.
O relator também chamou a atenção para elevado percentual de investimentos em obras públicas executadas pela prefeitura de Vista Serrana. Conforme consta no relatório das contas, o município investiu R$ 1,5 milhão em obras, uma iniciativa que vem de encontro com os interesses dos cidadãos, conforme reiteradas manifestações feitas pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana. O presidente tem revelado preocupação em relação aos baixos investimentos em obras públicas, fato observado na maioria dos municípios.
Recursos – O Pleno rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela prefeita de Algodão de Jandaíra, Maricleide Izidro da Silva, que alegava omissão em relação a precedentes, relativos à decisão sobre a prestação de contas do exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres, justificou que os precedentes citados “não guardam simetria temporal com a decisão presente”.
Da mesma forma, o Plenário não acatou o pedido de revisão impetrado pelo ex-prefeito de Olho D’Água, Francisco de Assis Carvalho, face o Acórdão APL-TC 0444/19, decorrente de recurso de reconsideração. O colegiado ainda negou provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00253/19, referente às contas de 2016.
Votos de Pesar – À unanimidade, o plenário da Corte de Contas aprovou “Votos de Pesar” em virtude do falecimento do ex-prefeito de Tacimã, Terluiz Baracuhy Cruz, ocorrido na última segunda-feira (6). O mesmo era sogro do atual presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, O ex-prefeito, que já tinha idade avançada, não resistiu às complicações decorrentes do Covid-19. O Pleno também manifestou pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado e escritor – com vários livros na área de educação, o professor Iveraldo Lucena.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2268ª sessão ordinária por videoconferência, para apreciar uma pauta com 14 processos. Na ausência justificada do conselheiro presidente, Arnóbio Viana, o Pleno formou o quórum com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (na titularidade do cargo), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.
Ascom TCE-PB
