O Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba vão firmar parceria para auxiliar na fiscalização de obras públicas feitas pelos municípios e pelo Governo do Estado. O assunto foi tratado durante audiência concedida, nesta terça-feira (01), pelo presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, Giucélia Figueiredo.
Durante o encontro, ficou definido que será elaborado um Protocolo de Intenções, a ser em breve assinado entre as partes. Dos entendimentos iniciais para consolidar essa atuação conjunta participaram também o conselheiro corregedor Fernando Catão, técnicos do TCE e diretores do CREA-PB.
De acordo com o presidente Arthur Cunha Lima, a parceria terá suporte no compartilhamento de informações e dados relativos a obras públicas que tanto o tribunal quanto o conselho mantém em seus respectivos arquivos, cada qual com suas especificidades e atribuições.
“Definidos os mecanismos da cooperação institucional e formalizada a parceria, vamos estar respaldados à fiscalização em conjunto. E a verificarmos aspectos relacionados aos processos licitatórios, execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades correlatas que sejam de responsabilidade dos municípios ou do Estado, especialmente àquelas relacionadas às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)”, explicou o conselheiro.
