O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, na manhã desta segunda-feira (25), Termo de Cooperação Técnica com dez outros organismos federais e estaduais para implantação do Fórum Permanente Interinstitucional da Mulher e da Diversidade Humana contra a desigualdade na ocupação de cargos de chefia, decisão e mando.
O ato reuniu, na sede do Ministério Público Estadual, representações, entre outras, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, das Defensorias Públicas da União e da Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas de João Pessoa. O TCE foi ali representado pelo presidente Arnóbio Viana e, o Ministério Público de Contas, pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Com vigência de dois anos, o Termo de Cooperação estabelece critérios e obrigações que farão do Fórum Interinstitucional um polo de desenvolvimento de ações em favor da representatividade da mulher e da diversidade humana nos cargos decisórios e assessoramento em cada um dos organismos signatários.
O documento também propõe a criação de um banco de dados “para o compartilhamento de relatórios, pesquisas estatísticas e demais informações pertinentes à temática do Fórum”. Os participantes, além disso, se obrigam a reuniões periódicas, de modo a propiciar o aperfeiçoamento institucional e o debate constante das questões afetas à igualdade de gênero e à diversidade humana, no ambiente de trabalho. O Termo de Cooperação Técnica não requer transferência de recursos financeiros entre seus participantes.
Ascom/TCE.
