O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento dos municípios e do bem estar de suas populações, vai ser levado ao III Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público. Trata-se de evento que a Universidade de Brasília (UnB) promoverá, em sua sede, de 21 a 23 de outubro deste ano.
O convite neste sentido foi feito, na manhã desta terça-feira (10), ao presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, pelo coordenador geral do Projeto de Governança da UnB, professor Marilson Dantas.
Em sua visita ao Tribunal, ele teve a companhia da professora Magda de Lima Lúcia, pertencente à mesma Universidade. “Não há dúvida de que este é um programa de grande impacto social”, comentou ela, ao ser informada dos primeiros resultados do Decide na Área do Brejo paraibano, por onde tudo começa. “Este é um programa modelar, um grande exemplo para o País”, acresceu o professor Marilson Dantas.
O convite que ambos entregaram ao conselheiro Arnóbio Viana – de quem receberam informações relacionadas, ainda, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano já formado por 12 prefeitos para tocar as ações do Decide – trata do TCE como “organismo indutor da boa administração pública”.
“A dinâmica do Seminário” – diz o convite da UnB – “se dará com a realização de mesas temáticas centradas em questões que visam a incentivar o debate organizado em exposições de experiências”. Desse modo, o Programa Decide será levado à mesa que discutirá “a implementação de apoio à governança e à gestão nas Prefeituras brasileiras”.
Ascom/TCE-PB
