O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar uma auditoria especial na Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais semana passada.
A formalização do processo foi autorizada pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundarpe e Empetur, após uma representação do Ministério Público de Contas. A auditoria especial foi um pedido do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, baseado nos áudios divulgados num grupo de whatsapp pelos cantores André Rio e Cezzinha, onde afirmam que os órgãos públicos estariam cobrando uma comissão para permitir a participação deles em shows promovidos pelo estado.
“Como somos um órgão de fiscalização temos que esclarecer a questão, sem fazer nenhum pre-julgamento”, disse o procurador do MPCO Cristiano Pimentel. “O Tribunal de Contas não tem sido omisso em relação a irregularidades com shows de artistas. Há anos a instituição tem combatido irregularidades na Fundarpe e Empetur, revelando inclusive o que ficou conhecido como “escândalo dos shows fantasmas”, ocorridos entre 2007 e 2008”, disse ele. “Prova de que estamos cumprindo nosso papel constitucional nesse tema”, concluiu.
O TCE também apontou várias irregularidades na gestão da Empetur de 2010 a 2014, levando à rejeição das contas de parte da então diretoria da empresa, no período, além de representação ao Ministério Público Estadual para abertura de investigação criminal.
Caso as denúncias sejam comprovadas, haverá infração, em tese, aos princípios da moralidade, legalidade, probidade e eficiência nas inexigibilidades de licitação promovidas pelo órgão, com potencial desvio de recursos públicos e prejuízos ao erário.
