O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) celebra o Dia do Ouvidor nesta terça-feira, 16 de março, divulgando dados importantes. Na data instituída pela Lei nº 16.232, de 14 de maio de 2012, os profissionais que disseminam informações e recebem solicitações de qualquer interessado são homenageados. Também para marcar a data, em abrangência nacional, o TCE Espírito Santo realiza hoje o evento “Ouvidoria Day”, que marca o estímulo à atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas com ênfase no fomento ao controle social e à transparência pública. O evento também conta com o apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em uma ação conjunta com as demais Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil.
No Piauí, de acordo com dados da Ouvidoria do TCE-PI, em 2020, foram atendidas 121 demandas de denúncias e representações; 360 demandas que geraram memorandos encaminhados aos setores competentes para conhecimento e providências, e 3.227 manifestações, totalizando 3.708 atendimentos. Em 2021, já foram registrados 179 atendimentos, em janeiro, e 347, em fevereiro. O índice de resolutividade é de 100% e a média de atendimento é de sete dias.
Ainda segundo o relatório, desde 2017, a Ouvidoria do TCE-PI pratica o acompanhamento de licitações e envio de e-mail para a Comissão de Licitação sugerindo correções e republicacões nos editais com irregularidades. Por meio dessa ação da Ouvidoria do TCE-PI, o benefício alcançado, em 2020, com licitações canceladas ou suspensas, foi de R$ 16.917.681,98 (dezesseis milhões, novecentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos).
O principal meio utilizado para a comunicação de irregularidades (denúncias), pedidos de informações, reclamações/críticas, sugestões ou elogios é a Ouvidoria. Por meio desse canal, qualquer cidadão pode exercer a sua cidadania e, no caso do TCE-PI, ter participação no controle da administração pública do estado e dos municípios piauienses e contribuir para o aprimoramento de serviços da Corte de Contas do Piauí.
Confira as formas de contato e como criar uma solicitação para a Ouvidoria do TCE-PI aqui neste link: (https://www.tce.pi.gov.br/
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