Atualmente, 4.134 entidades privadas recebem transferências de recursos públicos no Paraná, gerando cerca de 15 mil convênios. Destes, 10 mil são fiscalizados, em tempo real, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O restante aguarda liberação. No total, os valores pactuados até agora podem chegar a R$ 4,7 bilhões de reais, dos quais R$ 1,3 bilhão foram repassados em 2012.
As informações foram prestadas pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ao abrir, nesta segunda-feira (7), o seminário Transferências Voluntárias e o SIT – Sistema Integrado de Transferências, em Foz do Iguaçu.
Organizado pela Escola de Gestão Pública e com conteúdo técnico da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do Tribunal, o seminário, que é o sétimo realizado pelo Tribunal neste ano, orienta sobre os aspectos legais, as regras e funcionalidades do SIT. O sistema informatizado foi desenvolvido pelo TCE para melhorar a fiscalização das transferências de recursos a programas e projetos de interesse público.
Segundo Mattos Leão, os principais problemas registrados nas prestações de contas pelo SIT são despesas fora da vigência do convênio, que não constam do plano de aplicação – como honorários contábeis, tarifas bancárias, assessorias e outros – e ausência de aplicação financeira.
O presidente do TCE disse que o órgão “está sendo parceiro dos bons gestores públicos e adversário implacável daqueles que se afastam dos princípios morais da aplicação do dinheiro público”. Para o conselheiro, o órgão, que já capacitou mais de 8 mil agentes públicos neste ano, não gosta de ver uma conta desaprovada simplesmente pela falta de informações. “Uma conta desaprovada, independente do motivo, traz uma série de consequências e o responsável recebe imediatamente a pecha de ladrão, pois a justiça popular é rápida e nem sempre quer saber os motivos determinantes”, acrescentou.
Responsabilidade
Em vigor desde 1º de janeiro de 2012, o SIT amplia a responsabilidade tanto do repassador quanto do tomador do recurso em relação à correta aplicação do dinheiro. Para auxiliar o cidadão a fiscalizar a utilização do dinheiro público, o TCE disponibiliza, em seu portal na internet uma ferramenta que torna possível acompanhar os repasses feitos por entes e órgãos municipais e estaduais ao chamado terceiro setor – entidades privadas sem fins lucrativos e com perfil assistencial, como Oscips, ONGs, organizações sociais.
Além de Foz do Iguaçu, neste ano, o seminário Transferências Voluntárias e o SIT já foi realizado em Telêmaco Borba, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Londrina, Paranavaí e Curitiba. O evento é voltado a dois públicos: os dirigentes e servidores públicos encarregados dos repasses e da fiscalização das transferências e também os responsáveis, nas entidades privadas, pela gestão dos recursos transferidos e pela alimentação do SIT.
Fonte: TCE/PR
