O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também aderiu à mobilização em defesa dos royalties do estado e estará representado no evento “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio”, marcado para a próxima segunda-feira (26/11), a partir das 14h, na Candelária. Nesta quinta-feira (22/11), o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, entregou ao governador Sergio Cabral a camiseta feita especialmente para a ocasião, onde o Tribunal defende também o uso responsável dos recursos. “O TCE não é só um órgão fiscalizador. Ele está junto com a sociedade nessa luta, porque sempre exigimos dos nossos jurisdicionados o bom uso dos recursos dos royalties, que são finitos. Agora, nos vemos diante do caos iminente, já que podemos ficar sem esses recursos de uma hora para outra”, afirmou o presidente do TCE-RJ.
A mobilização tem o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e fazê-la vetar o projeto do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo de áreas já licitadas e em exploração. De acordo com a proposta do parlamentar, boa parte da compensação financeira paga aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que hoje produzem praticamente todo o petróleo do Brasil, será redividida e direcionada a outros estados não produtores. Estima-se que a proposta legislativa, caso aprovada em definitivo, poderá causar uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões, além de provável aumento do desemprego no estado.
Entenda o projeto de lei que prejudica o Rio
Por 286 votos a favor e 124 votos contra, o texto de Vital do Rêgo aprovado pela Câmara no dia 6 de novembro estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020, o mesmo percentual destinado à União. Municípios produtores, como o Rio e Espírito Santo, ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas essa fatia cresce até chegar em 27% em 2020.
Com relação às compensações pagas pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade, a União fica com 43% em 2013, passando a 46% em 2020. Neste caso, os estados produtores ficam com 32%, que serão reduzidos aos poucos para 20% até 2020. Os produtores reduzirão sua participação de 5% para 4%. Estados não produtores terão 10% a partir de 2013, até chegar a 15% em 2020.
Além disso, o projeto de lei não contempla compensação, de 2013 a 2020, de eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011 e exclui os produtores do fundo especial dos estados e municípios. A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para decidir sobre o projeto de lei.
