O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, na sessão plenária desta quinta-feira (09/11), o processo licitatório encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), que visa a execução de obras referentes à implantação das estações de transferência de passageiros localizados no corredor do BRT TransOceânica, que liga Charitas e Engenho do Mato. O processo, estimado em R$36.711.620,07, previa a realização da licitação no dia 4 de setembro, mas teve que ser suspenso.
Entre as determinações está o encaminhamento do orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos adequadamente avaliados. Segundo os técnicos, cada serviço necessário à implantação das estações deve ter seu custo unitário definido. Além disso, o TCE-RJ pede que sejam ampliadas as pesquisas de preços com empresas especializadas, além de consulta a outras fontes, como a Internet e histórico de preços do órgão, a fim de alcançar o máximo de vantagem nas contratações públicas.
O presidente da Emusa, Ricardo Lanzellotti, tem o prazo de 30 dias para informar sobre o cumprimento das determinações. A decisão seguiu o voto do relator Rodrigo Melo do Nascimento.
