Os Tribunais de Contas do Estado (TCE/RN) e da União (TCU) promoveram, nesta segunda-feira (15/10), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Natal, a primeira edição do evento “Governança e Gestão das Contratações Públicas – Encontro com o Controle Externo”, com objetivo de discutir e disseminar boas práticas de governança das aquisições e contratações públicas no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCU, bem como compartilhar experiências e informações entre os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
“No Rio Grande do Norte, assim como em todo o país, o maior comprador é o setor público. E uma questão que preocupa a todos é a segurança jurídica. Todos os jurisdicionados querem fazer bem feito, de forma legal e correta. No caso específico das micro, pequenas e médias empresas, além de tudo exercem o papel de fomentadores da economia local, ou seja, contribuem com o desenvolvimento”, disse o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do evento.
“Em períodos de crise, quem segura a economia são as micro e pequenas empresas”, acrescentou o diretor-superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, informando que no Estado estão registradas 66.425 microempresas e 93.298 microempreendedores individuais, o que representam 1,2% do país. “As pesquisas apontam que as pequenas empresas com até quatro funcionários são as que seguram este país”, ressaltou, lembrando que a maioria atua no comercio varejista, como lojas de confecções, cabeleireiros, manicure e pedicure, lanchonetes e bares, entre outros. “Estes empreendimentos geram empregos, movimentam a economia, num período de desemprego crescente”, concluiu.
O encontro reuniu representantes de municípios de todo o Estado, além de servidores que atuam na área de compras e aquisições do governo, nas suas mais diversas esferas. Na palestra de abertura, a secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho, falou sobre o “Licita Fácil”, projeto que tem como proposta apoiar as micro e pequenas empresas, possibilitando um tratamento diferenciado, reconhecendo neste segmento um grande potencial de geração de emprego e renda e, consequentemente, o desenvolvimento local. “A nova regulamentação, entre as quais a Lei Complementar 147/2014, contribui para o aumento na participação das MPEs nos processos licitatórios”, ressaltou, citando pesquisas neste sentido, “mas ainda se observa muita dificuldade com relação à informação”.
Para Anne Carvalho, este o grande desafio que se apresenta: como garantir que as empresas tenham mais acesso a informação, para que possam participar mais? A materialização do “Licita Fácil” se deu, entre outras ações, com a sistematização de um portal na internet disseminando informações como o quadro de licitações na esfera pública. Hoje, relatou, existem 363 empresas cadastradas, número considerado pequeno. Em 2017, foram registradas 10.222 licitações, mobilizando R$ 5,5 bilhões. Este ano, até junho, foram registradas 7.422 licitações, movimentando R$ 5 bilhões. Ou seja, ainda há muito a crescer. No estado, 60% dos municípios regulamentaram a Lei Geral, abrindo espaço para o crescimento do setor.
O evento também abordou os seguintes temas: “Estratégia de Controle Externo das Contratações”; “iGovAquisições: presente, passado e futuro” e “Gestão de Riscos nas Contratações” e “Plano Anual de Contratações”.
Além do presidente Gilberto Jales, participaram da abertura do encontro o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho; a secretária de Controle Externo do TCU/RN, Vanessa Lopes de Lima; o auditor de controle externo do TCU, Ítalo Pinheiro de Albuquerque; o secretário de controle externo de aquisições logísticas/TCU, Frederico Goepfert, e o superintendente do Sebrae, José Ferreira Melo.
Assessoria de Comunicação Social – Viktor Vidal
