O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte já fiscalizou, este ano, despesas públicas e legalidade de convênios em montante superior a R$ 1,17 bilhão. A informação foi do presidente do TCE-RN, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, ao apresentar o Relatório Parcial sobre o Plano de Fiscalização Anual (Abril de 2013 a março de 2014), em sessão plenária. Das 85 auditorias previstas, 57 já foram realizadas, sendo que algumas encontram-se em fase de elaboração do relatório. No total foram inspecionados 61 municípios e detectadas impropriedades materiais que resultaram no voto pela restituição do montante de R$ 32,4 milhões.
Logo na abertura da sessão, o conselheiro presidente fez um reconhecimento a todos os 59 servidores designados para os trabalhos do Plano de Fiscalização Anual, dos quais alguns servidores da Diretoria de Administração Municipal (DAM) e outros da Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP). “É um trabalho que demanda muita dedicação. Muitas vezes estes servidores passam dias viajando, longe do convívio familiar”, ressaltou, lembrando que se trata do primeiro Plano de Fiscalização Anual realizado pelo TCE e os resultados apresentados até o momento foram satisfatórios.
O conselheiro Carlos Thompson enfatizou a importância do trabalho, lembrando que a fiscalização in loco representa a presença do TCE no cotidiano dos municípios, impedindo assim a prática de atos lesivos ao erário. “É importante que este tipo de fiscalização venha para ficar”, disse. O conselheiro Gilberto Jales destacou o esforço, a dedicação e a capacidade técnica das equipes que vão a campo, fatores também lembrados pelo procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Ramos.
No Relatório, o secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares Pereira, lembrou que a execução do Plano de Fiscalização Anual foi satisfatória sobretudo por representar a busca por um trabalho que atenda aos princípios da eficiência, economicidade, economia processual e procedimental, além de incutir, sistematicamente, o planejamento e a definição de um calendário das atividades de fiscalização como regra geral a ser observada no exercício do controle externo.
O presidente Paulo Roberto convocou os conselheiros para uma nesta terça-feira (19), logo depois da sessão plenária, para que determinem as diretrizes que deverão orientar as atividades de fiscalização para o Plano de 2014, indicando poderes, órgãos, entidades, fundos especiais, programas, atividades ou projetos a serem contemplados nas próximas fiscalizações. A data limite para apresentação dessas indicações, como está previsto na Resolução n° 16/2012, é 20 de novembro de cada ano.
