O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) disponibilizou a ferramenta para que membros dos controles internos dos entes jurisdicionados aos Tribunais de Contas iniciem o trabalho de autoavaliação do portal da transparência do órgão ao qual prestam serviço. Esta é uma das etapas do PNTP, que tem o objetivo de padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência pública, além de fomentar o acesso a informações públicas e a participação social.
Para fazer a autoavaliação, o usuário deve acessar o sistema neste link: https://avalia.herokuapp.com/. Também foi disponibilizado, como forma de facilitar o trabalho, um tutorial sobre como fazer o cadastro de usuário e preencher o questionário, acessível por este outro link: https://drive.google.com/file/d/1G6H_wt1rmDiiODSsaW0JmbN8nCQNY4WU/view?usp=drivesdk
O objetivo do levantamento é a transparência ativa, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independente de solicitação. No Rio Grande do Norte, devem fazer a autoavaliação todos os órgãos das esferas municipal e estadual, incluído os poderes judiciário, legislativo e executivo. O prazo para enviar as informações é até o dia 14 de julho de 2023.
Os Tribunais de Contas do Brasil estão realizando, ao longo dos meses de maio e junho, treinamentos sobre o Programa Nacional de Transparência Pública com controladores internos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas de todo o país. O TCE-RN promoveu o treinamento no dia 26 de maio e pode ser acessado na íntegra pelo link https://www.youtube.com/watch?v=SgZzcddgO3Yhttps://www.youtube.com/watch?v=SgZzcddgO3Y.
Fonte: TCE-RN
