Mobilizar as instituições de controle, os agentes públicos municipais e a sociedade em geral com vistas à ampliação da Transparência Pública, garantindo a todos o direito fundamental à informação. Com este objetivo, o Tribunal de Contas realiza no próximo dia 13, a partir das 10h, um treinamento on-line visando a apresentação do programa nacional de transparência pública, que contempla um levantamento para construção do “Radar Nacional de Transparência Pública”, iniciativa que está sendo efetivada pelos tribunais de contas de todo o País com intuito de possibilitar um acesso mais qualificado aos dados públicos. As inscrições podem ser feitas pelo link.
O treinamento será aberto pelo conselheiro presidente, seguido de apresentação do programa pelo conselheiro Gilberto Jales e de orientações e encaminhamentos a cargo do diretor de Assuntos Municipais do TCE, Cleyton Barbosa, e da analista de controle externo, Erika Kalinea. A proposta é orientar os controles internos dos jurisdicionados a realizarem uma avaliação por meio de questionário de forma a viabilizar o “Radar de Transparência”, que servirá como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil. os questionários deverão ser respondidos até o próximo dia 27 de julho.
Trata-se de uma iniciativa envolvendo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci que, em meio às comemorações alusivas aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), celebrado em maio, decidiram lançar o Programa Nacional de Transparência Pública, com uma série de iniciativas no intuito de dar visibilidade e qualificar este serviço.
Tal interesse foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022. O Programa terá início com o Projeto 1 – Levantamento Nacional da Transparência Pública – cujas finalidades serão diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018.
Em síntese, o levantamento terá como escopo no Rio Grande do Norte, a avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios. Ele terá, como produto principal, o Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta que vai viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência em todos os estados.
Por fim, será emitido o Certificado de Qualidade de Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2022. Os resultados serão apresentados na primeira quinzena de novembro.
Fonte: TCE-RN
