O andamento da auditoria deflagrada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) com o objetivo de avaliar se a política de educação inclusiva no Estado de Rondônia está implementada de forma eficiente, eficaz e efetiva foi destacado durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na última sexta-feira (24/6), reunindo ainda representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor, além de muitos pais, mães e alunos.
A audiência foi proposta e coordenada pelo Deputado Estadual Cirone Deiró e tem como inspiração discussões fomentadas no âmbito do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação em Rondônia (Gaepe-RO), organismo que, sob a coordenação do Instituto Articule, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reúne instituições de controle, do sistema de justiça e da área da educação pública de Rondônia.
Durante a atividade foi feito um histórico da questão, ressaltando que, ainda em 2021, foi solicitado pelo próprio Deputado Cirone Deiró junto ao Tribunal de Contas a realização de auditoria operacional na educação inclusiva, como forma de contribuir na construção e implantação da política educacional em Rondônia. “Tenho certeza que a realização dessa auditoria será muito importante para o planejamento e ações dos gestores, a fim de cumprir o que determina a legislação que assegura a política educacional inclusiva”, disse Deiró.
TRIBUNAL DE CONTAS
Acompanhado de auditores de controle externo responsáveis por ações de fiscalização e orientação que focam na melhoria das políticas públicas educacionais, o Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto, em sua fala aos presentes, citou, inicialmente, a convergência entre a temática debatida na audiência e a prioridade estabelecida pelo TCE no seu ciclo estratégico que se estende até 2028 relativamente à educação.
“Parabenizo o Deputado Cirone Deiró pelo comprometimento com essa questão, e a própria audiência pública realizada de modo muito bem-sucedido no último mês de março criou uma imensa e justa expectativa em torno das entregas que vamos fazer. Já se passaram por volta de três meses e desde então nossa equipe de auditoria não parou e se dedicou diuturnamente a essa questão. A fase de planejamento, que se encerra neste momento, com eventuais contribuições que vão aparecer nessa audiência pública, é uma fase que vai definir o escopo e os objetivos que queremos atingir com essa fiscalização e por isso precisa ser extremante bem executada”, explicou Paulo Curi.
Lembrou ainda o Presidente do TCE que, infelizmente, no Brasil qualquer política pública, e em particular na educação, a quantidade de problemas é monumental. “Provavelmente na educação inclusiva tenhamos que concluir que as dificuldades são ainda maiores, e é inclusive o cotidiano das mães que têm filhos com necessidades especiais atendidos na educação pública”, disse, acrescentando que se trata de uma questão que exige um enfrentamento por camadas, em ondas.
“Agora nessa auditoria poderemos identificar as situações mais agudas, mais graves que a administração pública vai ter de enfrentar para possibilitar uma educação inclusiva a essas crianças e jovens”, disse Paulo Curi, antecipando que será necessário mais um movimento, uma mobilização, que precisa ser preservada, haja vista a indicação de que há debilidades na gestão pública estadual e municipal relacionadas à educação inclusiva.
DETALHAMENTO
Ainda na audiência, a equipe de auditoria do TCE-RO, tendo à frente o Secretário-Geral de Controle Externo, Marcus Cezar Santos Filho, apresentou, em detalhes, todo o planejamento efetivado para o cumprimento dos objetivos propostos na auditoria, cuja expectativa de finalização é ainda para o último trimestre deste ano.
A partir da fase de planejamento, a auditoria terá, agora, a de execução, seguida do relatório técnico, comentário dos gestores, apreciação no TCE, divulgação à sociedade e, por fim, a fase de monitoramento.
No planejamento da auditoria, a equipe do Tribunal de Contas teve contato com especialistas no assunto em uma ação de parceria, ouvindo também a sociedade civil (grupos de mães dos alunos com deficiência), além de se debruçar sobre diversos materiais, incluindo um trabalho semelhante executado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o qual será referência para a fiscalização realizada pelo TCE rondoniense.
Entre outros pontos, a equipe chegou a conclusões importantes, como, por exemplo, a de que a política de educação inclusiva em Rondônia não está institucionalizada. Portanto, como citou o Presidente do TCE-RO, a auditoria será fundamental para sinalizar à administração pública estadual e municipal diretrizes e boas práticas, a fim de gerar os resultados que se pretende para cumprir rigorosamente a legislação e ter, de fato, uma educação inclusiva no Estado de Rondônia.
