O TCE-RS ampliará o controle sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, contando com a participação da sociedade e, sobretudo, dos próprios servidores públicos. Nos próximos meses, o Portal do Tribunal de Contas apresentará, num espaço de fácil acesso, informações relativas a todas as despesas e receitas dos fundos e autarquias de previdência.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, também deverão ser divulgados informes sobre os saldos de caixa e as instituições onde os mesmos estão aplicados, os benefícios pagos, as dívidas contraídas e os valores a receber. “A iniciativa evidencia, inclusive, eventuais pendências do poder público, o qual, muitas vezes, deixa de efetuar a transferência dos montantes sob sua responsabilidade, ou, o que é mais grave, daqueles já descontados dos servidores e não repassados”, disse.
O Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de órgãos previdenciários do país. Aproximadamente 66% dos municípios (326) possuem regimes próprios de previdência. Há algum tempo, o TCE-RS vem dedicando grande atenção à gestão dos fundos previdenciários, responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores desses municípios.
O trabalho inclui auditorias in loco, exame dos investimentos financeiros, com ênfase na compra e venda de títulos, aplicações financeiras, que devem ser feitas em instituições oficiais, e monitoramento, através da sua unidade de informações estratégicas, das chamadas movimentações atípicas. Além disso, em maio deve ser aberto concurso público para o preenchimento de cargos de Auditor Público Externo para várias categorias profissionais, com destaque para Bacharéis em Ciências Atuariais, que deverão atuar diretamente nessa área.
