A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança, na próxima segunda-feira (11), a edição 2017 do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas no Rio Grande do Sul.
O estudo mapeia o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória desses canais de comunicação. Também avalia a situação dos órgãos públicos em relação aos requisitos da Lei de Participação e de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que entrará em vigor a partir de 2018, e que estabelece uma série de critérios para o atendimento das demandas da população.
O lançamento do Diagnóstico acontece a partir das 14h, durante o 1º Encontro de Ouvidorias Públicas, no auditório Romildo Bolzan, localizado no prédio sede do TCE-RS. O evento é voltado para gestores e servidores públicos municipais e estaduais, e tem como objetivo oferecer subsídios para o aprimoramento dos serviços públicos, além de estimular a instalação e o fortalecimento das Ouvidorias nos Municípios gaúchos.
Na programação estão previstas as palestras do jornalista Eugênio Bucci, membro do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do jornal O Estado de São Paulo e da Revista Época, e do Secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Sandro Bergue. Durante o Encontro será assinado o Termo de Cooperação entre Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Sul para criação da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado. A iniciativa tem a participação da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar.
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