O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) criou, nesta quarta-feira (30), o Serviço de Auditoria de Porto Alegre (SPA), que contará com uma equipe para fiscalizar exclusivamente a Capital gaúcha. Até então, os dois serviços de auditoria municipal da sede (Serviços de Auditoria de Porto Alegre – SPA’s I e II), juntos, auditavam 43 municípios que possuem uma população de mais de 4 milhões de habitantes, o que representa, considerando o total da população do Estado, 38% dos gaúchos.
A partir de agora, uma equipe com 14 servidores irá compor o Serviço de Auditoria de Porto Alegre. O SPA foi criado por meio de Resolução. Com isso, os 42 municípios restantes permanecerão a cargo dos Serviços de Auditoria da Região de Porto Alegre I e II.
A supervisora substituta de Auditoria Municipal do TCE, Maria Luiza Reginato, explica que a medida contribuirá para minimizar o risco de ocorrer danos aos cofres públicos, uma vez que possibilitará intensificar a atuação preventiva e tornar mais efetivo o acompanhamento de gestão por parte do Tribunal. De acordo com o Censo IBGE 2010, Porto Alegre possui 1.409.351 habitantes, correspondendo a 13,18% da população do Rio Grande do Sul. A receita arrecadada pela Capital, em 2011, foi de R$ 4.131.147.009,78, representando 18% (quase 1/5) de toda a receita dos municípios do Estado (R$ 22.963.690.354,35).
Outro fator que contribuiu para a criação do SPA foi o aumento da demanda de auditorias devido às obras realizadas em Porto Alegre para a Copa do Mundo de 2014. Conforme o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a medida possibilitará maior agilidade nas auditorias da Capital. “Estamos fortalecendo o processo de controle desenvolvido pelo TCE-RS, levando em conta as estruturas administrativas dos entes fiscalizados e o volume de recursos auditados pela Casa”, destaca Miola.
O Serviço de Auditoria de Porto Alegre passa a atuar efetivamente a partir de 1º de março de 2013.
Veja aqui a localização dos outros Serviços Regionais de Auditoria do TCE-RS no estado.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social (Fernanda Bagatini)
