O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu, nesta quinta-feira (3/4), a três municípios da região da Grande Florianópolis — Nova Trento, Paulo Lopes e São José —, certificados que atestam o grau de transparência ativa nos portais públicos no ano de 2024. A iniciativa é resultado do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado no ano passado com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a adesão das Cortes de Contas do país.
O ato ocorreu na abertura da última etapa do evento “Diálogos com Novos Gestores”, na sede do TCE/SC, na Capital, que contou com a participação dos conselheiros do Tribunal Herneus João De Nadal — presidente —, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral —, Wilson Rogério Wan-Dall — supervisor da Ouvidoria — e Luiz Eduardo Cherem, e do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. Também estavam presentes o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior, o diretor do Instituto de Contas, Moises Hoegenn, e representantes das prefeituras agraciadas com o diploma na categoria Ouro.
Instituído em 2022, o PNTP tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. A edição de 2024 considerou 124 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados — e 230 itens. Para obter a premiação, que também contempla a categoria Diamante, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%. Outros quatro municípios da Grande Florianópolis atingiram a pontuação mínima para obter o certificado: a prefeitura da Capital, na categoria Ouro, e as prefeituras de Biguaçu, de Governador Celso Ramos e de Palhoça, na Prata.
“Aproveito para parabenizar os municípios agraciados com o Certificado de Transparência, um reconhecimento ao esforço de Santa Catarina em promover uma gestão pública cada vez mais eficiente e transparente”, enfatizou o conselheiro Herneus João De Nadal, presidente do TCE/SC, órgão que obteve a certificação na categoria Diamante, o mais alto nível do ranking.
Ao demonstrar alegria com a conquista do município, embora tenha sido na gestão anterior, a prefeita de Paulo Lopes, Fernanda Rodrigues Leite, disse que é o segundo ano consecutivo que Paulo Lopes recebe o selo Ouro e que o objetivo é avançar ainda mais para conquistar a certificação Diamante. “Sabemos que manter esse nível é uma grande responsabilidade, mas seguimos firmes no propósito de aprimorar a gestão e garantir um serviço público de qualidade”, pontuou.
Na oportunidade, o secretário de Administração de Nova Trento, Aprigio Botameli, ressaltou que, para alcançar o nível Ouro, foi fundamental atender aos comunicados do Tribunal de Contas, que, segundo ele, diariamente envia solicitações de melhorias em algumas áreas e informações. “Estamos sempre atentos, com nossa equipe de controle interno e secretarias, para implementar as recomendações indicadas pelo Tribunal”, comentou. “Acredito que atingimos esse patamar porque seguimos essas diretrizes, diariamente, sempre atentos às exigências e às informações que a população busca no portal da transparência”, assinalou. “Esse certificado tem um grande valor para nós, pois demonstra nosso compromisso com a melhoria contínua da informação disponibilizada ao cidadão”, finalizou.
Resultado no Estado
Em Santa Catarina, foram analisados, no ano passado, 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE). Na categoria Prata, cumpriram os critérios 26 prefeituras e 7 câmaras; na Ouro, o Governo do Estado, o MPSC, 21 prefeituras e 7 câmaras; e na Diamante, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o TJSC, 12 prefeituras e 10 câmaras (Saiba mais).
Os resultados das avaliações de 2022 a 2024 podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.
Crédito das fotos: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).
Fonte: TCE-SC
