O Tribunal de Contas de Santa Catarina firmou, neste mês, dois acordos de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), voltados para o aperfeiçoamento da atividade de controle externo, com vistas à melhoria da fiscalização do uso dos recursos públicos em favor da sociedade.
O primeiro acordo prevê a adesão à Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, que tem como objetivo criar condições para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos Tribunais de Contas por meio de intercâmbio entre os partícipes. Além disso, contempla a aplicação de técnicas de inteligência com utilização de base de dados e informações gerais para tomada de decisões em processos de fiscalização, entre outros (Saiba mais). “A cooperação se dará por intercâmbio de dados entre as unidades e de conhecimentos na realização de trabalhos conjuntos”, enfatizou o presidente Ribas Junior, na exposição de motivos encaminhada aos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros do TCE/SC.
Outro acordo assinado foi o de adesão à Sistemática de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo, que visa estabelecer parâmetros, itens e critérios de qualidade e agilidade — estabelecidos a partir da aprovação do Regulamento da Atricon 01/2013 — a serem adotados como referência e que possam elevar os Tribunais de Contas do país a um padrão de excelência que responda aos anseios da sociedade.
Adoção do Código de Ética; agilidade do Controle Externo; adoção do Planejamento Estratégico como ferramenta indispensável de gestão; Política de Gestão de Pessoas, Escola de Contas e Normas de Auditoria Governamental (NAGs) estão entre os parâmetros, itens e critérios que serão avaliados pelo Comitê Gestor, instituído conjuntamente pelo Conselho Deliberativo da Atricon e pela Diretoria do IRB. “A qualidade e agilidade nos procedimentos de auditoria, julgamento e de gestão nos Tribunais de Contas são essenciais para a boa funcionalidade das instituições de controle”, afirmou o presidente. De acordo com a exposição de motivo, 25 TC´s já aderiram a esta sistemática de avaliação, cujos resultados serão apresentados durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas, que ocorrerá no mês de dezembro, em Vitória/ES.
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A criação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo ocorreu durante o 2º Encontro do Conselho Deliberativo da Atricon, realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2 de julho, e está sendo formalizado por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições signatárias. Sua criação foi por aclamação do Conselho. O Conselho Deliberativo aprovou a composição de um Comitê Gestor Provisório que regulamentará a rede por meio de regimento interno, previsto para ser aprovado em 18 de setembro, durante o Coninter Norte e Nordeste, que será realizado em Belém.
