A Secretaria-Diretora Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o resumo das atividades finais desenvolvido no primeiro semestre de 2013 pela Instituição, que tem como competência atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios (exceto a capital).
O relatório divulgado pela Corte de Contas Paulista (clique para ver a íntegra) traz a natureza e o número de processos instruídos pela fiscalização nas áreas estadual e municipal, a natureza e quantidade de processos julgados singularmente e pelos Colegiados da Casa, e as contas de Prefeituras e Câmaras e os motivos determinantes de rejeição.
Segundo levantamento, os cinco maiores volumes de processos estão relacionados com a apreciação de contratos, julgamento de contas de Câmaras e dos Executivos municipais e estadual, repasses ao Terceiro Setor, prestação de contas, e recursos ordinários
No Tribunal Pleno, das 18 sessões ordinárias (1ª a 17ª) realizadas no primeiro semestre, tramitaram 1.218 processos, sendo julgados 1.113 itens e aplicadas multas que totalizaram 1.500 Ufesp´s.
Nas decisões da Primeira Câmara, foram 1.480 processos em tramitação, sendo julgados 1.353 deles. Na Segunda Câmara, no primeiro semestre de 2013, transitaram 1.348 processos dos quais 1.207 foram apreciados. As duas Câmaras aplicaram multas que totalizaram 99.605 Ufesp´s.
No comunicado SDG 28/2013, emitido pela Secretaria Diretoria-Geral da Casa, são demonstradas as multas aplicadas e o correspondente número de Ufesp´s, o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público. Há também o número de entidades do Terceiro Setor visitadas pela fiscalização.
