O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de Comunicado, divulgou a relação atualizada de órgãos e entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.
O Comunicado SDG 01/2018 relaciona 1.374 punidos, incluindo o número do processo,beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação traz casos a partir de fevereiro de 2005. Situações anteriores à data mencionada que estiverem na lista serão resolvidas mediante expedição de certidão.
A relação segue o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709 de 1993. Para informações sobre todos os dados relacionados aos processos, basta acessar o link.
A lista está disponível no link http://migre.me/wnVWS.
