O Governo Estadual e as Prefeituras paulistas, exceto a da Capital, destinaram um montante de R$ 109.426.979.648,77 a 14.371 entidades do Terceiro Setor nos últimos quatro anos, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os dados coletados em setembro revelam que, dentre as várias modalidades de parcerias firmadas com as denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no período de 2019 a 2022, os municípios repassaram R$ 58.094.509.470,55.
Já o Governo Estadual destinou, no mesmo período, um total de R$ 51.332.470.178,22 para a execução de políticas públicas por entidades do Terceiro Setor, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social.
De acordo com o estudo, o setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 90.678.286.463,06, ou 82,87% do total de repasses públicos realizados. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 9.605.172.371,09 – um percentual de 8,78% do total de transferências dos últimos quatro anos. As entidades de Assistência Social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 5.095.125.792,71, ou 4,66% do montante global.
No ano de 2022, o montante transferido chegou a R$ 21.282.172.373,64, sendo R$ 11.234.323.040,59 por parte dos municípios e R$ 10.047.849.333,05 advindos do Estado. Um total de 12.414 entidades receberam os repasses. Mais de 81% dos valores repassados foram para a Saúde, totalizando R$ 17.334.214.610,72 bilhões.
Plataforma
Os dados completos estão disponíveis no Painel Terceiro Setor do TCE-SP, que tem o intuito de apresentar, de forma simples e de fácil entendimento, um cenário sobre a destinação de recursos públicos municipais e estaduais para entidades que integram o Terceiro Setor.
A plataforma – atualizada com informações do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) – monitora os valores, os contratos, as entidades e as formas de transferências.
O painel permite, ainda, aplicar filtros de buscas por município, entidade ou ano, e a possibilidade de fazer download dos dados por meio de planilhas.
Acesse aqui o Painel Terceiro Setor do TCE-SP
Fonte: TCE-SP
