“Guardião da Esperança” é uma ação que prevê a efetivação de políticas públicas para filhos de encarcerados no Tocantins
Em um movimento inédito no Estado, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, lançou, nesta quarta-feira, 4 de dezembro, durante o encontro técnico ‘Transição Municipal Segura e Transparente’, o programa “Guardião da Esperança – infância protegida, sociedade transformada”. A iniciativa é a quarta fase do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância e visa garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos cujos pais estão em situação de cárcere nos presídios do Tocantins. A proposta, que conta com a parceria do governo do Estado e de municípios, busca fortalecer os vínculos familiares e garantir um futuro mais promissor a essas crianças.
A iniciativa surge diante da realidade de muitas famílias tocantinenses, onde o encarceramento de um dos pais, ou do pai e da mãe, impacta diretamente na vida dos filhos mais novos e seu desenvolvimento. A quebra dos laços familiares, a estigmatização social e a falta de suporte adequado são desafios que essas crianças enfrentam diariamente. Além disto, os cuidadores que assumem a responsabilidade por essas crianças frequentemente encontram dificuldades financeiras, emocionais e logísticas para cumprir o dever da guarda dessas crianças.
No Tocantins, segundo dados da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, existem mais de mil crianças de 0 a 6 anos que são filhos de pessoas privadas de liberdade. O programa “Guardião da Esperança” prevê diversas ações para atender às necessidades das crianças e seus cuidadores, como, por exemplo: cartilha de direitos e informações; visitas humanizadas com espaços adequados nas unidades prisionais para visitas entre pais e filhos, além da possibilidade de videochamadas; facilitação de registro civil; visitas mediadas e prioridade em creches e pré-escolas.
“Com essa iniciativa, o Tocantins demonstra seu compromisso com a proteção das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares”, afirmou o presidente do TCE-TO, conselheiro André Matos. Ele defendeu que “ao oferecermos as condições necessárias para o desenvolvimento dessas crianças, estamos construindo um futuro mais justo e igualitário para todos”, destacou.
Ao anunciar essa nova ação do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, conselheiro presidente do TCE-TO, citou dados alcançados desde a implementação. “Em termos de investimento, em 2023, primeiro ano do programa, R$ 53 milhões foram aplicados em políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Em 2024 foram mais de R$ 200 milhões. Uma modificação que supera os 250% numa política importante e temos uma satisfação muito grande de anunciar isso”, destacou o presidente do TCE-TO.
Com informações da Assessoria do TCE-TO
