Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa, à qual caberá apenas a obrigação de creditar a autoria e compartilhar pela mesma licença. O TCE/BA é o primeiro dos órgãos componentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia a abrir esta funcionalidade ao público, o que reforça o nível de transparência da Corte de Contas no seu relacionamento com a sociedade e estimulando o controle social por parte de todos os cidadãos.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observa que, com a política de dados abertos, o Tribunal atinge o patamar máximo de transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) “e, além de ser um exemplo a ser seguido pelos demais órgãos públicos da Bahia, fortalece sua missão institucional junto à sociedade, que poderá utilizar os dados para diversas finalidades, inclusive para o controle social das contas dos gestores públicos”. Já estão disponíveis quanto conjuntos de informações no formato dados abertos: despesas, procedimentos licitatórios, contratos e convênios.
Além de ter o padrão visual reformulado, o novo portal institucional do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br) tem como foco a facilidade na navegação, o acesso ao seu conteúdo e o aprimoramento dos serviços existentes, como a otimização para uso em dispositivos móveis (celulares e tablets), com o que se denomina de “design responsivo” (adequação automática ao tamanho da tela do dispositivo utilizado. Também foi aprimorada a consulta de jurisprudência e implantadas melhorias no serviço de solicitação de informações e no registro de manifestações. Todas as informações sobre a política de dados abertos e o acesso às bases de dados estão disponíveis na área intitulada Transparência no portal do TCE/BA.
ASCOM TCE-BA
