TCE/SC 2019: um ano de transformações e avanços, diz presidente

Durante a última sessão do pleno em 2019, nesta quarta-feira (18/12), o presidente do Tribunal de Contas de SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, fez um balanço do seu primeiro ano de gestão à frente da Corte de Contas.

Antes, porém, fez questão de agradecer aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, auditores fiscais de controle externo, os demais servidores e terceirizados pela parceria ao longo de 2019.

“Temos um corpo técnico altamente qualificado e dedicado. Temos ciência dos enormes desafios para 2020, mas com a colaboração de todos tenho certeza que iremos oferecer à sociedade catarinense um resultado de excelência no que diz respeito ao controle e à boa governança pública”, disse.

“Foi um ano marcado por transformações e avanços. Teremos ainda muitos desafios para 2020, ”, disse o presidente do TCE. Na sequência, listou as ações (confira vídeo):

1 – Reestruturação organizacional

Essa reestruturação buscou dar uma maior agilidade, eficiência e eficácia à atuação do TCE/SC. A alteração da estrutura e da organização administrativa do Tribunal, que se deu através da Resolução 149/2019, com vigência a partir de 1º de julho deste ano, representou grandes mudanças nos trabalhos deste Tribunal, impactando diretamente no planejamento e na execução das atividades, especialmente no tocante ao controle externo.

2 – Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA)

Um sistema que permite uma atuação mais dinâmica do Tribunal, juntamente com o Controle Interno. As irregularidades são identificadas e comunicadas ao Controle Interno, cobrando uma solução para a regularização da situação. O SGTA vem se mostrando extremamente útil e a instituição vem inclusive colaborando e agilizando a solução das situações identificadas no cruzamento de dados, reduzindo a necessidade de autuação de processos de controle externo, especialmente porque há interação com os responsáveis pelos controles internos para a adoção de providências.

3 – Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado

Permitiu a este Tribunal finalmente ter acesso às informações fiscais necessárias para o exercício da nossa competência constitucional de fiscalização da receita pública. As contas englobam receitas e despesas e, durante muito, focou-se as atividades basicamente no controle da despesa pública, deixando de lado a receita, muito em função das dificuldades em acessar essas informações. Inclusive o acesso a essas informações era uma demanda de longa data da área técnica e que vinha sendo discutida há anos com a Fazenda Estadual, sem uma solução que fosse satisfatória.

4 – Parceria com o Ministério Público de SC

Por meio da Portaria Conjunta n. 01/2019, uma parceria inédita com o Ministério Público de SC pretende agilizar o fluxo de informações trocadas entre as duas instituições, trazendo uma maior rapidez na atuação de ambas.

5- Acompanhamento de obras suspensas ou paralisadas

A partir do convênio celebrado entre a Atricon e o CNJ, foi criado internamente uma comissão para acompanhamento das obras suspensas ou paralisadas. Essa comissão pretende identificar as obras paralisadas, traçando um diagnóstico e um prognóstico, buscando soluções para essas situações. Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou a existência de, pelo menos, 65 obras paralisadas no Estado, com total contratado de R$ 584.912.692,33. De acordo com os dados apurados pela Diretoria de Licitação e Contratações (DLC) até 15 de março deste ano, 43 são de responsabilidade do Estado e outras 22, de municípios catarinenses.

6 – Laboratório de obras rodoviárias

Desde setembro, o TCE/SC conta com uma nova ferramenta voltada para a melhoria da fiscalização de rodovias no Estado. Trata-se do Laboratório para Análise de Obras Rodoviárias, estrutura construída na sede do TCE/SC, em Florianópolis, para examinar os materiais coletados da pavimentação em rodovias estaduais e municipais, e que contará com uma unidade móvel (furgão). Os trabalhos serão executados pela Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) da Corte de Contas.

7- Marco de Medição de Desempenho (MMD)

Foi aplicada uma nova rodada do MMD, instrumento importantíssimo de auto-avaliação e avaliação por pares, por meio do qual se identificam os pontos fortes e pontos fracos. Através destes resultados, busca-se um Norte para melhorar a atuação de toda a instituição.

8 Criação da Mesa de Negociação Permanente

Iniciativa que aproximou os servidores da administração da Casa, mediante a formalização de um ambiente de trabalho participativo, onde as pessoas tenham oportunidade de contribuir com o aprimoramento da instituição no que se refere a questões que lhes afetam diretamente. Essa Mesa de Negociação busca um envolvimento maior dos servidores, mas tendo sempre como base o foco na instituição, no aprimoramento da atuação do Tribunal de Contas. Certamente é fundamental para esse aprimoramento institucional o engajamento e o empenho de todos os servidores.

9-Tecnologia da Informação

Conjunto de ações que representa a grande maioria das ações e iniciativas contempladas no Plano – que inclui as iniciativas da recém-criada Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que estão trabalhando em conjunto com a Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET). Também vale ressaltar a importância da criação do Comitê Gestor de Tecnologia e Comunicação (CGTIC), que está centralizando as discussões acerca de TI no âmbito do nosso Tribunal.

10 – InovaTCE

O InovaTCE está entre os 118 tópicos listados no Plano de Ação da Corte catarinense para os exercícios de 2019 e 2020. Serão desenvolvidas iniciativas para sensibilização do público interno sobre a importância da inovação no setor público. Entre elas, a instituição de um prêmio como reconhecimento para ideias que busquem desburocratizar processos na administração pública; a realização de cursos de capacitação em coaching e cocriação; a organização de discussões para estimular a reflexão sobre o tema; a criação de um espaço físico que forneça oportunidades para a prática colaborativa; e o estabelecimento de parceria com o Ministério Público do Estado para dar segurança ao impulso à inovação são outras ações.

11- Plenário Virtual

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou o processo normativo (PNO 19/00717961) que implementa o Plenário Virtual na Instituição. Com o uso da tecnologia, serão realizadas sessões do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico, semanalmente, com início às 17 horas de quarta-feira e com término às 17 horas da terça-feira da semana seguinte. De acordo com a Resolução N. TC-154/2019, a primeira sessão virtual deverá ocorrer em até 120 dias, contados da data da publicação da norma que alterou o Regimento Interno no Diário Oficial eletrônico do TCE/SC (DOTC-e), prevista para ocorrer em 17 de dezembro.  Mas as reuniões presenciais das segundas-feiras, das 14h às 18 horas, ficam mantidas e serão destinadas aos processos complexos que necessitam de amplo debate ou que possuam maior relevância para a sociedade catarinense.

12 – Economia e repasses

Graças a reestruturação interna e uma série de medidas para redução de gastos, o TCE/SC devolveu aos cofres do tesouro R$ 70 milhões em 2019.

13- Plano de Ação

Essas ações e outras iniciativas constam da Portaria n. 895/2019, que aprovou o Plano de Ação do Tribunal de Contas para os exercícios de 2019 e 2020.Esse Plano de Ação está em elaboração e execução desde o início dessa gestão e contém, além de ações e iniciativas em execução neste ano de 2019, e também para ocorrerem em 2020. No total, estão previstas 118 ações e iniciativas. O Plano está estruturado em conformidade com as perspectivas e os objetivos previstos no Planejamento Estratégico para o período 2017-2022 e que foi homologado através da Resolução TC-139/2017.

14 – Metas para 2020

Regimento interno – O atual está em vigor há mais de 18 anos. Então foi criada uma comissão para proceder estudos e definir as prioridades para as mudanças necessárias.

Concurso público – com abertura de 40 vagas para auditor fiscal de controle externo

Novo modelo de distribuição de processos.

15 – Sistema dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem sido proativo na participação e colaboração do fortalecimento do sistema de contas. O presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi eleito recentemente secretário-geral do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Adircélio também foi reeleito para a diretoria de Desenvolvimento o Controle Externo da Atricon e o conselheiro Dado Cherem ao conselho fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Acompanhe o TCE/SC: