O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai promover um encontro técnico com dirigentes municipais de educação para discutir a política pública e as ações para a promoção da equidade na educação e para o atendimento devido à Primeira Infância. Serão debatidas também as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento das diretrizes do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.
O encontro, intitulado “Seminário Áfibra: Educação, Equidade e Primeira Infância”, será dias 13 e 14/11 – segunda e terça-feira próximas – no Auditório Afonso Garcia Tinoco, situado no edifício-sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo. As inscrições podem ser feitas clicando aqui. O evento é destinado especialmente aos dirigentes municipais de educação, servidores das secretarias municipais de educação, servidores do TCM e do TCE, integrantes do Fórum Estadual de Educação, educadores e estudiosos da educação.
O seminário visa também promover um debate e troca de experiências entre os Auditores de Controle Externo, dirigentes municipais de educação e demais servidores, com o objetivo de estabelecer parâmetros para uma avaliação das ações de educação nos municípios baianos. Assim como renovar o compromisso com a educação pública de qualidade, com a promoção da equidade, com a Primeira Infância e com a sustentabilidade nas soluções e práticas da boa gestão.
Já estão confirmadas as presenças, no evento, dos seguintes cientistas e estudiosos sobre educação: Mabel Freitas (consultora sobre Relações Raciais e Compliance Antidiscriminatório); Ângela Guimarães (Secretária de Promoção da Igualdade Racial); Cláudia Mascarenhas Fernandes (Rede Primeira Infância / Instituto Primeira Infância); Nanci Franco (Professora da UFBA);Vitalina Silva (vencedora do prêmio LED); Anderson Passos (Undime); Laíssa Rocha (DPE/Ba) e Carlos Eduardo de Santana (conselheiro Municipal de Educação de Salvador).
O evento que tem o apoio institucional do Ministério Públicos do Estado da Bahia – foi organizado pela Escola de Contas do TCM e pela 3ª Diretoria de Controle Externo, representando a Superintendência de Controle Externo do TCM-BA.
Programação a partir das 13hs de segunda-feira às 17 horas da terça-feira:
Fonte: TCM-BA
