O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), Fabrício Motta, ministrou nesta terça-feira, 30/1, palestra no evento “Gestão e Financiamento da Educação em Goiás: Soluções para 2025-2028”, realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com o tema “Tribunais de Contas e a Efetividade das Políticas Públicas Educacionais”, a apresentação destacou o papel do controle externo na fiscalização dos recursos destinados à educação e os desafios para garantir a eficiência das políticas públicas no setor.
Supervisor da Comissão de Educação do TCMGO e coordenador do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), Fabrício Motta abordou a importância da transparência, do planejamento estratégico e da boa governança na gestão educacional, especialmente diante dos desafios que os municípios goianos enfrentarão nos próximos anos. Ele enfatizou que, para solucionar diversos problemas, há uma série de alternativas de atuação, sendo que a escolha da solução tem implicações jurídicas e deve ser bem fundamentada.
Um dos principais desafios apresentados foi a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas no estado. Segundo levantamento do TCMGO, 43.829 crianças aguardam vagas em creches e 7.708 na pré-escola, evidenciando a necessidade de soluções estratégicas para ampliar a oferta de atendimento à educação infantil.
“Se há um problema como a falta de vagas em creches, a solução mais intuitiva pode parecer a construção de uma nova unidade. No entanto, essa pode não ser a melhor alternativa. O gestor pode optar por firmar convênios, adquirir vagas na rede privada ou até buscar, no município vizinho, uma gestão associada”. O conselheiro explicou que mesmo com várias possibilidades de escolha para lidar com os desafios, essa decisão não é livre, ela precisa obedecer a lei. “Não se pode permitir , por exemplo, a contratação de uma organização social apenas porque o prefeito quis, essa escolha precisa ser normatizada juridicamente”, afirmou.
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Monitoramento, avaliação e fiscalização da educação
O conselheiro ressaltou que a fiscalização e o controle externo são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas educacionais, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele destacou que a sociedade deve participar ativamente do monitoramento, avaliação e fiscalização dos investimentos no setor, exigindo transparência na aplicação dos recursos.
Além disso, reforçou a importância de compreender a realidade dos municípios na gestão educacional, considerando fatores como:
.Busca ativa de alunos
.Contratos temporários
.Comissionados indispensáveis
.Transporte e alimentação escolar
.Gestão patrimonial e relação de bens
Motta também enfatizou que a formação da agenda pública da educação deve envolver diferentes atores institucionais, como Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunais de Contas, conselhos, associações e entidades de classe. Essa articulação é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e duradouras.
Participaram do evento os auditores que integram a Comissão Multidisciplinar Específica de Educação (COEDUC) do TCMGO, os auditores Fernanda de Moura Ribeiro Naves (coordenadora), Maria do Carmo de Jesus Gontijo, Marcus Machado de Lima e Roberto Carvalho Coutinho.
O evento reuniu especialistas, gestores e parlamentares para discutir soluções que possam contribuir para a melhoria da educação no estado no ciclo 2025-2028. A programação incluiu painéis e palestras sobre financiamento educacional, políticas públicas e inovação na gestão do ensino.
Foto: Marcos Miranda
Fonte: TCM-GO
