O grande desafio dos Tribunais de Contas é controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A afirmação é do professor e jurista Ricardo Souza, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, especialista em RPPS e coordenador da Rede Previdência, que proferiu palestra sobre “Direito, Gestão e Auditoria dos RPPS”, no último dia 22, no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A palestra foi o marco inicial do trabalho que o TCM-PA está desenvolvendo visando a qualificação de sua área técnica em Regimes Próprios de Previdência Social e Fundos Previdenciários.
O palestrante foi apresentado aos servidores do TCM-PA e do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), que também vai qualificar seu quadro de pessoal, pelo conselheiro vice-presidente Sérgio Leão. Ele esclareceu que o TCM-PA está adotando esta iniciativa devido a situação em que se encontram os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os respectivos Fundos Previdenciários criados por 33 municípios paraenses.
PALESTRA
Em sua palestra, o professor Ricardo Souza abordou a estrutura previdenciária brasileira e tirou dúvidas, entre outros tópicos, sobre os RPPS, previdência complementar, cálculo atuarial e média de remunerações. Outros pontos importantes e de interesse dos técnicos do TCM-PA foram Gestão Atuarial e Auditoria Atuarial. Ao final da palestra Ricardo Souza autografou o livro de sua autoria “Auditoria Previdenciária de Sustentabilidade Atuarial – Regimes Próprios de Previdência Social”
OPINIÕES
A servidora Katia Pontes considerou a palestra muito proveitosa, não só profissionalmente, mas também em sua vida pessoal. A analista de Controle Externo Rejane Gomes dos Santos também elogiou a iniciativa e o bom nível da palestra.
O conselheiro presidente Cezar Colares destacou a importância do tema da palestra e informou que o TCM-PA está fazendo um intercâmbio com o Ministério da Previdência Social para a formalização de um acordo de cooperação técnica.
CONTROLE
Representantes de controladorias do TCM-PA integram um grupo de trabalho que está definindo normas, regulamentos e novos pontos de controle para a análise das prestações de contas, com abrangência especial aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os respectivos Fundos Previdenciários.
PRERROGATIVA
O Ministério da Previdência Social ministrará uma oficina sobre RPPS para a área técnica do TCM-PA. Após essa capacitação, o Tribunal receberá a prerrogativa de fiscalização dos RPPS dos municípios paraenses, para verificar se estão adequados à legislação federal.
JURISDICIONADOS
Após proceder à qualificação de sua área técnica, o TCM-PA realizará cursos para repassar aos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios paraenses as orientações técnicas de acordo com as coordenadas da Secretaria Nacional de Políticas Públicas Previdenciárias.
