Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

28/05/2015

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Conselheiro Sérgio Aboudib e Orlando Eller do TCE-ES lançam “Penúltima Versão”

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Aboudib e o jornalista e coordenador de Comunicação da Corte, Orlando Eller, lançaram na noite…
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TCE-MS realiza curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Quarenta e cinco servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participam do curso de “Atualização em Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, realizado pela Escola…
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TCM-PA vai ampliar fiscalização sobre regimes de previdência dos municípios

O grande desafio dos Tribunais de Contas é controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A afirmação é do professor e jurista Ricardo Souza, auditor…
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Servidora do TCE-SC publica artigo em revista canadense sobre transparência em portais eletrônicos

A auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gisele Nunes, lotada na Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG), publicou artigo na…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Autor(a):…
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Câmara – Projeto de Lei sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito (PL 06707/2006)

PL-06707/2006 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)

PL-00412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. - 27/05/2015 Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. SAIBA MAIS AQUI!