A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) elaborou relatório gráfico com o objetivo de evidenciar o comportamento da Despesa Total com Pessoal (DTP) dos municípios goianos.
Ao concluir os trabalhos de certificação da despesa total com pessoal, relativa ao 2º quadrimestre de 2018, constatou que 31% dos municípios excederam os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que 21% atingiram o limite prudencial e 10% o limite legal; que a situação é ainda mais grave quando analisado o índice de DTP do poder executivo em separado, já que nesse caso 40% extrapolaram o limite (21% limite prudencial e 19% limite legal).
Os dez municípios com melhor controle dos gastos com pessoal, no 2º quadrimestre de 2018, foram Alto Horizonte (30,04%), Ceres (34,05%), Ouvidor (34,05%), Campos Verdes (42,75%), Cachoeira Alta (42,86%), Catalão (42,98%), Campo Alegre (43,40%), Aruanã (44,71%), São João da Paraúna (45,43%) e Amaralina (45,95%).
Contudo, apesar de haver significativo número de municípios nessa condição, houve importante melhora do cenário em relação ao quadrimestre anterior, pois 129 municípios conseguiram reduzir o percentual da DTP.
Mas mesmo reduzindo, vários municípios ainda não conseguiram se adequar ao limite legal ou prudencial.
Confira o relatório em: https://www.tcm.go.gov.br/site/2018/08/secretaria-de-atos-de-pessoal-sap-do-tcmgo-elabora-relatorio-de-despesa-com-pessoal-dos-municipios-goianos/
